Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800928-31.2025.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LAURA RODRIGUES PINHEIRO REU: MUNICIPIO DE BENEDITINOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: LAURA RODRIGUES PINHEIRO Rua Florencio Campelo, 159, Centro, BENEDITINOS - PI - CEP: 64380-000 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, pelas razões acima mencionadas, Intimação - PROCESSO Nº: 0800928-31.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono de Permanência] indefiro a petição inicial e declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, I, 321, parágrafo único, e 330, I e IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários de advogado e custas processuais, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. " Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 16 de fevereiro de 2026. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede

17/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LAURA RODRIGUES PINHEIRO REU: MUNICIPIO DE BENEDITINOS ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório, seguindo orientação da MM. Juíza titular deste Juizado Especial da Comarca de Altos (PI), INTIMO o(a) autor, por seu(ua) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre certidão de ID 88535240 que atesta o endereçamento da peça ao JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTOS, sob pena de extinção do feito. ALTOS, 8 de janeiro de 2026. FRANCISCO JOSUE COSTA OLIVEIRA JECC Altos Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800928-31.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono de Permanência]

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 08:58

Distribuição (sorteio)

18/12/2025, 22:12

Documentos

•17/02/2026, 00:00