Execução de Título Extrajudicial 0801709-84.2025.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0801709-84.2025.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição

09/05/2026, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PRIMAVERA ODONTOLOGIA LTDA Nome: PRIMAVERA ODONTOLOGIA LTDA Endereço: MAJOR VITALINO BEZERRA, 68, CENTRO, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 EXECUTADO: REGIRLANDIO RAIMUNDO RIBEIRO Nome: REGIRLANDIO RAIMUNDO RIBEIRO Endereço: ANTONIO VIDAL, 268, CENTRO, SALITRE - CE - CEP: 63155-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pio IX da Comarca de PIO IX, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-CARTA/MANDADO O valor bloqueado é de R$ 5.813,90, correspondente ao débito indicado no demonstrativo trazido pela parte exequente (id. 81062125, R$ 4.528,77), acrescido de honorários advocatícios de 10% fixados no despacho de id. 81545208 e das custas processuais adiantadas pela exequente (R$ 832,26). Efetuado o bloqueio de ativos financeiros do devedor, apesar de em montante insuficiente para a satisfação da obrigação (ID 94434698). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801709-84.2025.8.18.0066 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Termo de Conciliação Prévia ] Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC). Esse prazo não impede o manejo de impugnação ao cumprimento de sentença, se for o caso. A intimação deverá ser preferencialmente eletrônica (por advogado, no PJe, ou meio que permita a confirmação de recebimento pelo devedor), servindo esta decisão como carta, mandado ou termo de intimação. Sem prejuízo do disposto acima, constata-se que o devedor não tem ativos financeiros suficientes, entretanto, segundo informa o Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD), há veículo(s) registrado(s) em seu nome (motocicleta HONDA/CG 125 TITAN, 1995/1996, placa LWK1704/PI) Diante disso, procedo à penhora do(s) referido(s) veículo(s), servindo a presente decisão (e o extrato de penhora) como termo, conforme preceitua o art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Efetiva-se a avaliação com base em seu valor de mercado segundo a Tabela FIPE (art. 845, § 1º, e art. 871, IV, do CPC), conforme extrato de consulta anexo, na quantia de R$ 5.923,00 (cinco mil, novecentos e vinte e três). O devedor deve ser intimado da penhora (art. 841 do CPC). Apesar de efetivada a penhora, o(s) veículo(s) não está(ão) depositado(s), circunstância que impede a sua adjudicação pelo credor, alienação por iniciativa particular ou leilão. Assim sendo, proceda-se à busca do(s) veículo(s) penhorado(s). Caso não seja(m) localizado(s) o(s) veículo(s) ou se insuficiente o seu valor, efetivem-se penhora, avaliação e apreensão de outros bens (preferencialmente veículos em poder do devedor, ainda que em nome de terceiros), inclusive aqueles que guarnecem a casa do executado, desde que de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. Se não forem encontrados bens passíveis de penhora, o meirinho deverá descrever na certidão os bens encontrados na residência (art. 836, § 1º, do CPC). Todos os bens eventualmente apreendidos deverão ser depositados em poder da parte exequente ou de pessoa à sua ordem, diante da ausência de depositário judicial à disposição deste juízo (art. 840, caput, II, e § 1º, do CPC). Não sendo possível ou desejável ao exequente o exercício desse encargo, fica o devedor de já autorizado a permanecer no depósito dos bens penhorados, ressaltando-lhe que está sob responsabilidade legal. Expeça-se ficha de depósito judicial a ser preenchida pelo meirinho e arquivada no livro respectivo. Por fim, determino que este despacho sirva, ao mesmo tempo, como como carta/mandado de intimação, busca, apreensão e penhora. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PRIMAVERA ODONTOLOGIA LTDA Nome: PRIMAVERA ODONTOLOGIA LTDA Endereço: MAJOR VITALINO BEZERRA, 68, CENTRO, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 EXECUTADO: REGIRLANDIO RAIMUNDO RIBEIRO Nome: REGIRLANDIO RAIMUNDO RIBEIRO Endereço: ANTONIO VIDAL, 268, CENTRO, SALITRE - CE - CEP: 63155-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pio IX da Comarca de PIO IX, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-CARTA/MANDADO O valor bloqueado é de R$ 5.813,90, correspondente ao débito indicado no demonstrativo trazido pela parte exequente (id. 81062125, R$ 4.528,77), acrescido de honorários advocatícios de 10% fixados no despacho de id. 81545208 e das custas processuais adiantadas pela exequente (R$ 832,26). Efetuado o bloqueio de ativos financeiros do devedor, apesar de em montante insuficiente para a satisfação da obrigação (ID 94434698). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801709-84.2025.8.18.0066 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Termo de Conciliação Prévia ] Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC). Esse prazo não impede o manejo de impugnação ao cumprimento de sentença, se for o caso. A intimação deverá ser preferencialmente eletrônica (por advogado, no PJe, ou meio que permita a confirmação de recebimento pelo devedor), servindo esta decisão como carta, mandado ou termo de intimação. Sem prejuízo do disposto acima, constata-se que o devedor não tem ativos financeiros suficientes, entretanto, segundo informa o Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD), há veículo(s) registrado(s) em seu nome (motocicleta HONDA/CG 125 TITAN, 1995/1996, placa LWK1704/PI) Diante disso, procedo à penhora do(s) referido(s) veículo(s), servindo a presente decisão (e o extrato de penhora) como termo, conforme preceitua o art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Efetiva-se a avaliação com base em seu valor de mercado segundo a Tabela FIPE (art. 845, § 1º, e art. 871, IV, do CPC), conforme extrato de consulta anexo, na quantia de R$ 5.923,00 (cinco mil, novecentos e vinte e três). O devedor deve ser intimado da penhora (art. 841 do CPC). Apesar de efetivada a penhora, o(s) veículo(s) não está(ão) depositado(s), circunstância que impede a sua adjudicação pelo credor, alienação por iniciativa particular ou leilão. Assim sendo, proceda-se à busca do(s) veículo(s) penhorado(s). Caso não seja(m) localizado(s) o(s) veículo(s) ou se insuficiente o seu valor, efetivem-se penhora, avaliação e apreensão de outros bens (preferencialmente veículos em poder do devedor, ainda que em nome de terceiros), inclusive aqueles que guarnecem a casa do executado, desde que de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. Se não forem encontrados bens passíveis de penhora, o meirinho deverá descrever na certidão os bens encontrados na residência (art. 836, § 1º, do CPC). Todos os bens eventualmente apreendidos deverão ser depositados em poder da parte exequente ou de pessoa à sua ordem, diante da ausência de depositário judicial à disposição deste juízo (art. 840, caput, II, e § 1º, do CPC). Não sendo possível ou desejável ao exequente o exercício desse encargo, fica o devedor de já autorizado a permanecer no depósito dos bens penhorados, ressaltando-lhe que está sob responsabilidade legal. Expeça-se ficha de depósito judicial a ser preenchida pelo meirinho e arquivada no livro respectivo. Por fim, determino que este despacho sirva, ao mesmo tempo, como como carta/mandado de intimação, busca, apreensão e penhora. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PRIMAVERA ODONTOLOGIA LTDA Nome: PRIMAVERA ODONTOLOGIA LTDA Endereço: MAJOR VITALINO BEZERRA, 68, CENTRO, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 EXECUTADO: REGIRLANDIO RAIMUNDO RIBEIRO Nome: REGIRLANDIO RAIMUNDO RIBEIRO Endereço: ANTONIO VIDAL, 268, CENTRO, SALITRE - CE - CEP: 63155-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pio IX da Comarca de PIO IX, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-CARTA/MANDADO O valor bloqueado é de R$ 5.813,90, correspondente ao débito indicado no demonstrativo trazido pela parte exequente (id. 81062125, R$ 4.528,77), acrescido de honorários advocatícios de 10% fixados no despacho de id. 81545208 e das custas processuais adiantadas pela exequente (R$ 832,26). Efetuado o bloqueio de ativos financeiros do devedor, apesar de em montante insuficiente para a satisfação da obrigação (ID 94434698). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801709-84.2025.8.18.0066 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Termo de Conciliação Prévia ] Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC). Esse prazo não impede o manejo de impugnação ao cumprimento de sentença, se for o caso. A intimação deverá ser preferencialmente eletrônica (por advogado, no PJe, ou meio que permita a confirmação de recebimento pelo devedor), servindo esta decisão como carta, mandado ou termo de intimação. Sem prejuízo do disposto acima, constata-se que o devedor não tem ativos financeiros suficientes, entretanto, segundo informa o Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD), há veículo(s) registrado(s) em seu nome (motocicleta HONDA/CG 125 TITAN, 1995/1996, placa LWK1704/PI) Diante disso, procedo à penhora do(s) referido(s) veículo(s), servindo a presente decisão (e o extrato de penhora) como termo, conforme preceitua o art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Efetiva-se a avaliação com base em seu valor de mercado segundo a Tabela FIPE (art. 845, § 1º, e art. 871, IV, do CPC), conforme extrato de consulta anexo, na quantia de R$ 5.923,00 (cinco mil, novecentos e vinte e três). O devedor deve ser intimado da penhora (art. 841 do CPC). Apesar de efetivada a penhora, o(s) veículo(s) não está(ão) depositado(s), circunstância que impede a sua adjudicação pelo credor, alienação por iniciativa particular ou leilão. Assim sendo, proceda-se à busca do(s) veículo(s) penhorado(s). Caso não seja(m) localizado(s) o(s) veículo(s) ou se insuficiente o seu valor, efetivem-se penhora, avaliação e apreensão de outros bens (preferencialmente veículos em poder do devedor, ainda que em nome de terceiros), inclusive aqueles que guarnecem a casa do executado, desde que de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. Se não forem encontrados bens passíveis de penhora, o meirinho deverá descrever na certidão os bens encontrados na residência (art. 836, § 1º, do CPC). Todos os bens eventualmente apreendidos deverão ser depositados em poder da parte exequente ou de pessoa à sua ordem, diante da ausência de depositário judicial à disposição deste juízo (art. 840, caput, II, e § 1º, do CPC). Não sendo possível ou desejável ao exequente o exercício desse encargo, fica o devedor de já autorizado a permanecer no depósito dos bens penhorados, ressaltando-lhe que está sob responsabilidade legal. Expeça-se ficha de depósito judicial a ser preenchida pelo meirinho e arquivada no livro respectivo. Por fim, determino que este despacho sirva, ao mesmo tempo, como como carta/mandado de intimação, busca, apreensão e penhora. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 20:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 20:47

Determinação de Diligência

15/04/2026, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 19:12

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PRIMAVERA ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: REGIRLANDIO RAIMUNDO RIBEIRO DECISÃO Nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento e, sendo parcial o pagamento, a penalidade deve incidir sobre o restante. O § 3º desse mesmo dispositivo estabelece que, essa situação, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Quanto à execução de título extrajudicial, o art. 829 do CPC prescreve que o executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, e que do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e avaliação (§ 1º). Ao cumprimento de sentença e à execução de título extrajudicial se aplica o disposto no art. 835, I, do CPC, segundo o qual a penhora de dinheiro é preferencial, bem como no art. 854 do mesmo diploma legal, que prevê que a penhora se dará por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, sem que lhe seja dado conhecimento. Sob esses fundamentos, e considerando que a obrigação exequenda ainda não foi satisfeita, procedo ao bloqueio de ativos financeiros mantidos em nome da parte executada (CPF/CNPJ nº 805.076.203-30). O valor bloqueado é de R$ 5.813,90, correspondente ao débito indicado no demonstrativo trazido pela parte exequente (id. 81062125, R$ 4.528,77), acrescido de honorários advocatícios de 10% fixados no despacho de id. 81545208 e das custas processuais adiantadas pela exequente (R$ 832,26). Aguarde-se a efetivação da medida pelo prazo de 30 dias corridos, findo o qual deverão os autos ser conclusos para que sejam relatados os resultados da diligência e, na hipótese de insucesso, adotadas outras medidas no intuito de localizar bens penhoráveis da parte devedora. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801709-84.2025.8.18.0066 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ]

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 11:31

Documentos

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PRIMAVERA ODONTOLOGIA LTDA Nome: PRIMAVERA ODONTOLOGIA LTDA Endereço: MAJOR VITALINO BEZERRA, 68, CENTRO, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 EXECUTADO: REGIRLANDIO RAIMUNDO RIBEIRO Nome: REGIRLANDIO RAIMUNDO RIBEIRO Endereço: ANTONIO VIDAL, 268, CENTRO, SALITRE - CE - CEP: 63155-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pio IX da Comarca de PIO IX, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-CARTA/MANDADO O valor bloqueado é de R$ 5.813,90, correspondente ao débito indicado no demonstrativo trazido pela parte exequente (id. 81062125, R$ 4.528,77), acrescido de honorários advocatícios de 10% fixados no despacho de id. 81545208 e das custas processuais adiantadas pela exequente (R$ 832,26). Efetuado o bloqueio de ativos financeiros do devedor, apesar de em montante insuficiente para a satisfação da obrigação (ID 94434698). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801709-84.2025.8.18.0066 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Termo de Conciliação Prévia ] Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC). Esse prazo não impede o manejo de impugnação ao cumprimento de sentença, se for o caso. A intimação deverá ser preferencialmente eletrônica (por advogado, no PJe, ou meio que permita a confirmação de recebimento pelo devedor), servindo esta decisão como carta, mandado ou termo de intimação. Sem prejuízo do disposto acima, constata-se que o devedor não tem ativos financeiros suficientes, entretanto, segundo informa o Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD), há veículo(s) registrado(s) em seu nome (motocicleta HONDA/CG 125 TITAN, 1995/1996, placa LWK1704/PI) Diante disso, procedo à penhora do(s) referido(s) veículo(s), servindo a presente decisão (e o extrato de penhora) como termo, conforme preceitua o art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Efetiva-se a avaliação com base em seu valor de mercado segundo a Tabela FIPE (art. 845, § 1º, e art. 871, IV, do CPC), conforme extrato de consulta anexo, na quantia de R$ 5.923,00 (cinco mil, novecentos e vinte e três). O devedor deve ser intimado da penhora (art. 841 do CPC). Apesar de efetivada a penhora, o(s) veículo(s) não está(ão) depositado(s), circunstância que impede a sua adjudicação pelo credor, alienação por iniciativa particular ou leilão. Assim sendo, proceda-se à busca do(s) veículo(s) penhorado(s). Caso não seja(m) localizado(s) o(s) veículo(s) ou se insuficiente o seu valor, efetivem-se penhora, avaliação e apreensão de outros bens (preferencialmente veículos em poder do devedor, ainda que em nome de terceiros), inclusive aqueles que guarnecem a casa do executado, desde que de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. Se não forem encontrados bens passíveis de penhora, o meirinho deverá descrever na certidão os bens encontrados na residência (art. 836, § 1º, do CPC). Todos os bens eventualmente apreendidos deverão ser depositados em poder da parte exequente ou de pessoa à sua ordem, diante da ausência de depositário judicial à disposição deste juízo (art. 840, caput, II, e § 1º, do CPC). Não sendo possível ou desejável ao exequente o exercício desse encargo, fica o devedor de já autorizado a permanecer no depósito dos bens penhorados, ressaltando-lhe que está sob responsabilidade legal. Expeça-se ficha de depósito judicial a ser preenchida pelo meirinho e arquivada no livro respectivo. Por fim, determino que este despacho sirva, ao mesmo tempo, como como carta/mandado de intimação, busca, apreensão e penhora. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PRIMAVERA ODONTOLOGIA LTDA Nome: PRIMAVERA ODONTOLOGIA LTDA Endereço: MAJOR VITALINO BEZERRA, 68, CENTRO, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 EXECUTADO: REGIRLANDIO RAIMUNDO RIBEIRO Nome: REGIRLANDIO RAIMUNDO RIBEIRO Endereço: ANTONIO VIDAL, 268, CENTRO, SALITRE - CE - CEP: 63155-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pio IX da Comarca de PIO IX, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-CARTA/MANDADO O valor bloqueado é de R$ 5.813,90, correspondente ao débito indicado no demonstrativo trazido pela parte exequente (id. 81062125, R$ 4.528,77), acrescido de honorários advocatícios de 10% fixados no despacho de id. 81545208 e das custas processuais adiantadas pela exequente (R$ 832,26). Efetuado o bloqueio de ativos financeiros do devedor, apesar de em montante insuficiente para a satisfação da obrigação (ID 94434698). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801709-84.2025.8.18.0066 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Termo de Conciliação Prévia ] Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC). Esse prazo não impede o manejo de impugnação ao cumprimento de sentença, se for o caso. A intimação deverá ser preferencialmente eletrônica (por advogado, no PJe, ou meio que permita a confirmação de recebimento pelo devedor), servindo esta decisão como carta, mandado ou termo de intimação. Sem prejuízo do disposto acima, constata-se que o devedor não tem ativos financeiros suficientes, entretanto, segundo informa o Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD), há veículo(s) registrado(s) em seu nome (motocicleta HONDA/CG 125 TITAN, 1995/1996, placa LWK1704/PI) Diante disso, procedo à penhora do(s) referido(s) veículo(s), servindo a presente decisão (e o extrato de penhora) como termo, conforme preceitua o art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Efetiva-se a avaliação com base em seu valor de mercado segundo a Tabela FIPE (art. 845, § 1º, e art. 871, IV, do CPC), conforme extrato de consulta anexo, na quantia de R$ 5.923,00 (cinco mil, novecentos e vinte e três). O devedor deve ser intimado da penhora (art. 841 do CPC). Apesar de efetivada a penhora, o(s) veículo(s) não está(ão) depositado(s), circunstância que impede a sua adjudicação pelo credor, alienação por iniciativa particular ou leilão. Assim sendo, proceda-se à busca do(s) veículo(s) penhorado(s). Caso não seja(m) localizado(s) o(s) veículo(s) ou se insuficiente o seu valor, efetivem-se penhora, avaliação e apreensão de outros bens (preferencialmente veículos em poder do devedor, ainda que em nome de terceiros), inclusive aqueles que guarnecem a casa do executado, desde que de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. Se não forem encontrados bens passíveis de penhora, o meirinho deverá descrever na certidão os bens encontrados na residência (art. 836, § 1º, do CPC). Todos os bens eventualmente apreendidos deverão ser depositados em poder da parte exequente ou de pessoa à sua ordem, diante da ausência de depositário judicial à disposição deste juízo (art. 840, caput, II, e § 1º, do CPC). Não sendo possível ou desejável ao exequente o exercício desse encargo, fica o devedor de já autorizado a permanecer no depósito dos bens penhorados, ressaltando-lhe que está sob responsabilidade legal. Expeça-se ficha de depósito judicial a ser preenchida pelo meirinho e arquivada no livro respectivo. Por fim, determino que este despacho sirva, ao mesmo tempo, como como carta/mandado de intimação, busca, apreensão e penhora. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PRIMAVERA ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: REGIRLANDIO RAIMUNDO RIBEIRO DECISÃO Nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento e, sendo parcial o pagamento, a penalidade deve incidir sobre o restante. O § 3º desse mesmo dispositivo estabelece que, essa situação, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Quanto à execução de título extrajudicial, o art. 829 do CPC prescreve que o executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, e que do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e avaliação (§ 1º). Ao cumprimento de sentença e à execução de título extrajudicial se aplica o disposto no art. 835, I, do CPC, segundo o qual a penhora de dinheiro é preferencial, bem como no art. 854 do mesmo diploma legal, que prevê que a penhora se dará por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, sem que lhe seja dado conhecimento. Sob esses fundamentos, e considerando que a obrigação exequenda ainda não foi satisfeita, procedo ao bloqueio de ativos financeiros mantidos em nome da parte executada (CPF/CNPJ nº 805.076.203-30). O valor bloqueado é de R$ 5.813,90, correspondente ao débito indicado no demonstrativo trazido pela parte exequente (id. 81062125, R$ 4.528,77), acrescido de honorários advocatícios de 10% fixados no despacho de id. 81545208 e das custas processuais adiantadas pela exequente (R$ 832,26). Aguarde-se a efetivação da medida pelo prazo de 30 dias corridos, findo o qual deverão os autos ser conclusos para que sejam relatados os resultados da diligência e, na hipótese de insucesso, adotadas outras medidas no intuito de localizar bens penhoráveis da parte devedora. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801709-84.2025.8.18.0066 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ]

09/01/2026, 00:00