Cumprimento de sentença 0824567-91.2019.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0824567-91.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES TEIXEIRA SOARESEXECUTADO: BANCO DO BRASIL DESPACHO Efetuada pesquisa SISBAJUD conforme anexo. Intimem-se a parte executada, na forma do art. 854, §2º do CPC. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824567-91.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Cruzados Novos / Bloqueio]

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2026, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2026, 15:40

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES TEIXEIRA SOARES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824567-91.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Cruzados Novos / Bloqueio] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA DAS NEVES TEIXEIRA SOARES em face do BANCO DO BRASIL S.A., visando ao pagamento das diferenças decorrentes do Plano Verão, conforme título judicial coletivo. O Banco do Brasil foi intimado para efetuar o pagamento, tendo apresentado manifestação (id. 62549328), na qual alegou impossibilidade de localizar os extratos da conta da exequente por ausência de informações complementares. Em resposta, a parte exequente juntou aos autos documento (id. 57810860, página 02), no qual consta, de forma legível e completa, o extrato bancário indicando a Agência nº 0255-0 – Luzilândia/PI e a conta nº 100.014.034-0, de titularidade da autora, dados estes suficientes para a identificação do vínculo bancário relativo ao período do Plano Verão. O prazo concedido ao executado transcorreu sem a devida apresentação dos cálculos ou do pagamento devido, não havendo justificativa idônea para a inércia. Ressalte-se que, tratando-se de instituição financeira de porte nacional, com avançado sistema de registros e controles, a localização de dados bancários de clientes em seu próprio sistema não se revela tarefa árdua, sobretudo diante dos elementos já trazidos aos autos. Dessa forma, resta configurada a desídia do executado, impondo-se o prosseguimento da execução. Ante o exposto, a) Certifique-se o decurso do prazo concedido ao Banco do Brasil S.A.; b) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar os cálculos do valor devido, considerando o período de correção e juros pertinentes, para posterior prosseguimento da execução e eventual expedição de requisição ou bloqueio via SISBAJUD. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 10:24

Outras Decisões

10/11/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:30

Decurso de Prazo

30/07/2025, 15:41

Decurso de Prazo

30/07/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 14:18

Documentos

Despacho

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES TEIXEIRA SOARES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824567-91.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Cruzados Novos / Bloqueio] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA DAS NEVES TEIXEIRA SOARES em face do BANCO DO BRASIL S.A., visando ao pagamento das diferenças decorrentes do Plano Verão, conforme título judicial coletivo. O Banco do Brasil foi intimado para efetuar o pagamento, tendo apresentado manifestação (id. 62549328), na qual alegou impossibilidade de localizar os extratos da conta da exequente por ausência de informações complementares. Em resposta, a parte exequente juntou aos autos documento (id. 57810860, página 02), no qual consta, de forma legível e completa, o extrato bancário indicando a Agência nº 0255-0 – Luzilândia/PI e a conta nº 100.014.034-0, de titularidade da autora, dados estes suficientes para a identificação do vínculo bancário relativo ao período do Plano Verão. O prazo concedido ao executado transcorreu sem a devida apresentação dos cálculos ou do pagamento devido, não havendo justificativa idônea para a inércia. Ressalte-se que, tratando-se de instituição financeira de porte nacional, com avançado sistema de registros e controles, a localização de dados bancários de clientes em seu próprio sistema não se revela tarefa árdua, sobretudo diante dos elementos já trazidos aos autos. Dessa forma, resta configurada a desídia do executado, impondo-se o prosseguimento da execução. Ante o exposto, a) Certifique-se o decurso do prazo concedido ao Banco do Brasil S.A.; b) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar os cálculos do valor devido, considerando o período de correção e juros pertinentes, para posterior prosseguimento da execução e eventual expedição de requisição ou bloqueio via SISBAJUD. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES TEIXEIRA SOARES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824567-91.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Cruzados Novos / Bloqueio] Vistos etc. Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela exequente (ID. 72047823), visando o prosseguimento do cumprimento de sentença, não obstante a decisão de ID. 69676172 que determinou a suspensão do feito, em razão da afetação da matéria ao Tema Repetitivo nº 1.300/STJ, que versa sobre a responsabilidade da União e do Banco do Brasil na gestão e correção monetária de contas vinculadas ao PASEP. A parte exequente sustenta que a execução não se refere a valores vinculados ao PASEP, mas sim à recomposição de diferenças de correção monetária oriundas de expurgos inflacionários do Plano Verão, reconhecidos em sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1998.01.1.016798-9, cujo objeto abrange depósitos em caderneta de poupança privada, sem relação direta com contas individuais do PASEP. Examinando os documentos anexados à petição inicial e as informações constantes dos autos, observo que, ao menos em juízo de delibação, não há elementos que demonstrem de forma inequívoca que o crédito executado decorra de conta vinculada ao regime jurídico do PASEP. Ao contrário, os extratos, termos e histórico juntados indicam conta de poupança ordinária, gerida em agência bancária convencional, no contexto da aplicação de índices de correção monetária relativos aos planos econômicos. O Tema 1.300/STJ trata, especificamente, da controvérsia acerca da omissão de depósitos, má gestão e atualização monetária de contas do PASEP, fundo público vinculado à União, cuja titularidade se relaciona a servidores públicos civis e militares. Não havendo identidade de objeto com a conta de poupança privada cuja recomposição se busca, não se justifica a suspensão integral do feito, sob pena de violação ao direito fundamental da parte exequente à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e à efetividade da coisa julgada. Destaco que eventual dúvida superveniente poderá ser sanada por perícia, se necessário, sendo ônus do executado demonstrar, com documentação robusta, que o saldo em discussão decorre de conta vinculada ao PASEP — o que, por ora, não restou evidenciado. Diante do exposto, RECONSIDERO a decisão de ID. 69676172 para afastar a suspensão do presente cumprimento de sentença, autorizando o regular prosseguimento dos atos executórios. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculos, sob pena de preclusão, bem como para juntar extratos bancários detalhados. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 2 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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