Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0801071-47.2025.8.18.0132 - TJPI | JusConsulta

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0801071-47.2025.8.18.0132 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CENTRAL DE FLAGRANTES DE SÃO RAIMUNDO NONATO AUTORIDADE: ERIOSMAR MARCOS NUNES DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, analisando os autos virtuais do presente processo, que o autor do fato não comprovou o cumprimento integral da transação penal homologada, já tendo decorrido o prazo. Assim, de ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, INTIMO o autor do fato para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento integral da transação penal determinada em sentença. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão encaminhados ao Ministério Público para apreciação. O referido é verdade e dou fé. SãO RAIMUNDO NONATO, 8 de janeiro de 2026. MARCILIO DE SOUZA ALENCAR JECC São Raimundo Nonato Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0801071-47.2025.8.18.0132 CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696) ASSUNTO: [Desacato]

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CENTRAL DE FLAGRANTES DE SÃO RAIMUNDO NONATO AUTORIDADE: ERIOSMAR MARCOS NUNES DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, analisando os autos virtuais do presente processo, que o autor do fato não comprovou o cumprimento integral da transação penal homologada, já tendo decorrido o prazo. Assim, de ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, INTIMO o autor do fato para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento integral da transação penal determinada em sentença. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão encaminhados ao Ministério Público para apreciação. O referido é verdade e dou fé. SãO RAIMUNDO NONATO, 8 de janeiro de 2026. MARCILIO DE SOUZA ALENCAR JECC São Raimundo Nonato Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0801071-47.2025.8.18.0132 CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696) ASSUNTO: [Desacato]

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CENTRAL DE FLAGRANTES DE SÃO RAIMUNDO NONATO AUTORIDADE: ERIOSMAR MARCOS NUNES DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, analisando os autos virtuais do presente processo, que o autor do fato não comprovou o cumprimento integral da transação penal homologada, já tendo decorrido o prazo. Assim, de ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, INTIMO o autor do fato para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento integral da transação penal determinada em sentença. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão encaminhados ao Ministério Público para apreciação. O referido é verdade e dou fé. SãO RAIMUNDO NONATO, 8 de janeiro de 2026. MARCILIO DE SOUZA ALENCAR JECC São Raimundo Nonato Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0801071-47.2025.8.18.0132 CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS (14696) ASSUNTO: [Desacato]

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 10:36

Evolução da Classe Processual

13/10/2025, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CENTRAL DE FLAGRANTES DE SÃO RAIMUNDO NONATO AUTOR DO FATO: ERIOSMAR MARCOS NUNES DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0801071-47.2025.8.18.0132 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Desacato] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95. Considerando presentes os requisitos legais, acolho manifestação do Ministério Público e, com fundamento no Art. 76 §4º e §5º da Lei 9099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL, para que produza seus efeitos legais, aplicando ao autor do fato a pena não privativa de liberdade, ofertada e aceita. O termo de audiência serve de ofício a ser entregue pelo autor do fato ERIOSMAR MARCOS NUNES DA SILVA ao responsável da entidade indicada, qual seja: Unidade Básica de Saúde Manoel Pereira de Assis, localizada no Povoado Baixão do Sítio, município de São Raimundo Nonato – PI, requisitando ofertar serviço não remunerado conforme proposta aceita. Deve a parte autora do fato, pessoalmente ou por meio de advogado, encaminhar, a este JECC, informação, ao final do cumprimento, emitida pela unidade básica de saúde, sobre a frequência e produtividade do autor do fato nas atividades que lhe forem conferidas. Comprovando-se o cumprimento pela parte autora do fato, vistas ao Ministério Público. Registre-se. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. __Assinatura Eletrônica_ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 11:43

Homologação de Transação Penal

11/09/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 11:16

Preliminar (realizada)

11/09/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 17:31

Ato ordinatório

09/09/2025, 09:11

Preliminar (designada)

14/08/2025, 12:52

Documentos

•18/05/2026, 00:00