Execução de Título Extrajudicial 0804973-50.2023.8.18.0076 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804973-50.2023.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BELZAMAR LIMA CALDAS - EPP EXECUTADO: FRANCISCO DA CONCEICAO FORTES DE CERQUEIRA ALVARÁ JUDICIAL Para Levantamento de Valor em Conta Corrente O Doutor JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA, Juiz de Direito do Juizado JECC União Sede, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Determino ao Banco do Brasil, proceda ao pagamento/transferência dos valores de R$ 60,71( sessenta reais e setenta e um centavos), de R$ 354,66( trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), de R$ 210,40 (duzentos e dez reais e quarenta centavos), de R$ 274,17(duzentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos) e de R$ 245,35(duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), referentes à Conta Judicial nº 3100111129769 comprovante de depósito judicial ID’s 84399524, 84327063, 84325202, 84325209 e 84325218, com os devidos acréscimos legais, se houver, para a conta de titularidade de CASA NOVA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO LTDA. (Belzamar Lima Caldas), chave Pix (CNPJ): 05.080.798/0001-42, Banco do Brasil, Agência nº 243-7, Conta Corrente nº 13.332-9. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: CASA NOVA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO LTDA. (Belzamar Lima Caldas) (CNPJ): 05.080.798/0001-42. ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de UNIãO, Estado do Piauí, 12 de janeiro de 2026 (12/01/2026). Eu, ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS, Analista Judicial, digitei. UNIãO, 12 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) JECC União Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0804973-50.2023.8.18.0076 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Requisitos, Correção Monetária]

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BELZAMAR LIMA CALDAS - EPP EXECUTADO: FRANCISCO DA CONCEICAO FORTES DE CERQUEIRA SENTENÇA I. RELATÓRIO Sem relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9099/95). Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 924, II, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do referido código, por sua vez, menciona que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Nos autos do cumprimento de sentença, foi determinado bloqueio e transferência de valores via sistema SISBAJUD, tendo sido localizada quantia suficiente para a integral quitação do débito. Demonstrado o adimplemento total da obrigação objeto desta execução esta fase deverá ser extinta, por sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que a satisfação da obrigação é uma das causas de sua extinção. Libere-se, em favor da parte exequente, por meio de alvarás, as quantias depositadas pelo executado, nos valores de R$ 60,71, de R$ 354,66, de R$ 210,40, de R$ 274,17 e de R$ 245,35, referentes à Conta Judicial nº 3100111129769, conforme Comprovantes de Depósitos Judiciais constantes nos ID’s 84399524, 84327063, 84325202, 84325209 e 84325218, com os devidos acréscimos legais, se houver, para a conta de titularidade de CASA NOVA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO LTDA. (Belzamar Lima Caldas), chave Pix (CNPJ): 05.080.798/0001-42, Banco do Brasil, Agência nº 243-7, Conta Corrente nº 13.332-9. III. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0804973-50.2023.8.18.0076 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Requisitos, Correção Monetária] Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito, pelo cumprimento integral da obrigação. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro dispensados por se tratar de autos virtuais. Intimem-se as partes. Após a expedição do alvará, arquivem-se os autos com baixa. União-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do JECC União Sede

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BELZAMAR LIMA CALDAS - EPP EXECUTADO: FRANCISCO DA CONCEICAO FORTES DE CERQUEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora acerca dos valores transferido, no prazo de 5 dias. UNIãO, 14 de outubro de 2025. ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS JECC União Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0804973-50.2023.8.18.0076 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Requisitos, Correção Monetária]

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BELZAMAR LIMA CALDAS - EPP EXECUTADO: FRANCISCO DA CONCEICAO FORTES DE CERQUEIRA DECISÃO Considerando o acordo celebrado entre as partes e devidamente homologado por este Juízo, bem como a existência de valor bloqueado nos autos, determino a transferência do valor de R$ 1.173,68 (id 69434350) à conta judicial vinculada ao presente feito, para fins de efetivação do pagamento acordado. Após a efetivação da transferência, expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, conforme os termos do acordo. Cumprida a diligência e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se. UNIÃO-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC União Sede PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0804973-50.2023.8.18.0076 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Requisitos, Correção Monetária]

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BELZAMAR LIMA CALDAS - EPP EXECUTADO: FRANCISCO DA CONCEICAO FORTES DE CERQUEIRA DECISÃO Considerando o acordo celebrado entre as partes e devidamente homologado por este Juízo, bem como a existência de valor bloqueado nos autos, determino a transferência do valor de R$ 1.173,68 (id 69434350) à conta judicial vinculada ao presente feito, para fins de efetivação do pagamento acordado. Após a efetivação da transferência, expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, conforme os termos do acordo. Cumprida a diligência e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cumpra-se. UNIÃO-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC União Sede PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0804973-50.2023.8.18.0076 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Requisitos, Correção Monetária]

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 09:14

Outras Decisões

23/07/2025, 09:14

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 13:14

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

14/04/2025, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 10:20

Outras Decisões

14/04/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 09:53

Desarquivamento

01/04/2025, 09:53

Documentos

Intimação

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BELZAMAR LIMA CALDAS - EPP EXECUTADO: FRANCISCO DA CONCEICAO FORTES DE CERQUEIRA SENTENÇA I. RELATÓRIO Sem relatório (art. 38, caput, da Lei n. 9099/95). Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 924, II, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do referido código, por sua vez, menciona que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Nos autos do cumprimento de sentença, foi determinado bloqueio e transferência de valores via sistema SISBAJUD, tendo sido localizada quantia suficiente para a integral quitação do débito. Demonstrado o adimplemento total da obrigação objeto desta execução esta fase deverá ser extinta, por sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que a satisfação da obrigação é uma das causas de sua extinção. Libere-se, em favor da parte exequente, por meio de alvarás, as quantias depositadas pelo executado, nos valores de R$ 60,71, de R$ 354,66, de R$ 210,40, de R$ 274,17 e de R$ 245,35, referentes à Conta Judicial nº 3100111129769, conforme Comprovantes de Depósitos Judiciais constantes nos ID’s 84399524, 84327063, 84325202, 84325209 e 84325218, com os devidos acréscimos legais, se houver, para a conta de titularidade de CASA NOVA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO LTDA. (Belzamar Lima Caldas), chave Pix (CNPJ): 05.080.798/0001-42, Banco do Brasil, Agência nº 243-7, Conta Corrente nº 13.332-9. III. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0804973-50.2023.8.18.0076 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Requisitos, Correção Monetária] Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito, pelo cumprimento integral da obrigação. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro dispensados por se tratar de autos virtuais. Intimem-se as partes. Após a expedição do alvará, arquivem-se os autos com baixa. União-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do JECC União Sede

09/01/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Desarquivamento

Todas as movimentações(40)