Apelação Cível 0800208-46.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.097,31

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de União 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de União 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Francisco Gomes da Costa Neto 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA REDUSINO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

OAB/PI 12688·CPF·Representa: Réu

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 4526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

27/11/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 15/09/2025

27/11/2025, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

24/11/2025, 19:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/11/2025, 19:14

Juntada de certidão

19/11/2025, 13:46

Juntada de decisão de corte superior

19/11/2025, 13:46

Recebidos os autos

19/11/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/04/2025, 13:49

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:48

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:16

Juntada de certidão

09/04/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:29

Expedição de intimação.

09/04/2025, 11:28

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

27/11/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 15/09/2025

27/11/2025, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

24/11/2025, 19:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Decisão de Corte Superior

•19/11/2025, 13:46

Decisão de Corte Superior

•19/11/2025, 13:46

24/11/2025, 19:14

Juntada de certidão

19/11/2025, 13:46

Juntada de decisão de corte superior

19/11/2025, 13:46

Recebidos os autos

19/11/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/04/2025, 13:49

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:48

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:16

Juntada de certidão

09/04/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:29

Expedição de intimação.

09/04/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 08:52

Conclusos para o Relator

19/02/2025, 22:04

Juntada de certidão

19/02/2025, 22:04

Decorrido prazo de MARIA REDUSINO DE LIMA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:16

Expedição de intimação.

16/01/2025, 14:47

Juntada de certidão

16/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2024, 16:25

Decorrido prazo de MARIA REDUSINO DE LIMA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARIA REDUSINO DE LIMA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARIA REDUSINO DE LIMA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 21:31

Recurso Especial não admitido

30/09/2024, 16:43

Conclusos para o relator

06/08/2024, 11:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/08/2024, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

06/08/2024, 11:28

Juntada de certidão

06/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de MARIA REDUSINO DE LIMA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:04

Expedição de intimação.

24/06/2024, 11:12

Juntada de certidão

24/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2024, 17:00

Decorrido prazo de MARIA REDUSINO DE LIMA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 06:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE) e não-provido

25/04/2024, 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:37

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/03/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2024, 13:43

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Conclusos para o Relator

31/08/2023, 10:11

Decorrido prazo de MARIA REDUSINO DE LIMA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:06

Expedição de intimação.

24/07/2023, 09:07

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 12:21

Conclusos para o Relator

18/11/2022, 09:06

Juntada de certidão

18/11/2022, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de MARIA REDUSINO DE LIMA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 14:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 4

04/06/2021, 12:00

Conclusos para o Relator

27/05/2021, 22:25

Decorrido prazo de MARIA REDUSINO DE LIMA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE) e não-provido

11/12/2020, 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2020, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 22/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:33

Conclusos para o Relator

30/09/2020, 16:22

Decorrido prazo de MARIA REDUSINO DE LIMA em 31/08/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 19:07

Expedição de notificação.

28/07/2020, 16:15

Expedição de intimação.

28/07/2020, 16:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/05/2020, 15:55

Conclusos para Conferência Inicial

06/05/2020, 18:12

Recebidos os autos

06/05/2020, 18:12

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 18:12

Despacho

•25/02/2025, 08:52

Decisão

•30/09/2024, 16:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/04/2024, 09:07

Despacho

•22/06/2023, 12:21

Decisão

•04/06/2021, 12:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2020, 11:22

Decisão

•07/05/2020, 15:55

Despacho

•29/01/2020, 22:53

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 10:38

Sentença

•28/11/2018, 13:09

Sentença

•14/11/2018, 20:15

Despacho

•01/11/2018, 11:22

Despacho

•20/09/2017, 11:09