Dissídio Coletivo de Greve 0753756-36.2022.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODissídio Coletivo de Greve

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TECNICOS EM ENFERMAGEM DO ESTADO DO PIAUI - SENATEPI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA

OAB/PI 7489·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE SOUSA VAL

OAB/PI 6188·CPF·Representa: Réu

ROMULO WILLIAM FAUSTINO ROSA

OAB/PI 15425·CPF·Representa: Réu

ICARO SOL ALMONDES SANTOS

OAB/PI 17660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

12/05/2026, 11:03

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:12

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Expedição de intimação.

11/03/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:53

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:21

Processo Desarquivado

22/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

21/01/2026, 18:40

Baixa Definitiva

20/01/2026, 15:12

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:12

Transitado em Julgado em 24/11/2025

20/01/2026, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

16/01/2026, 12:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/01/2026, 12:38

Juntada de decisão de corte superior

15/01/2026, 14:19

Todas as movimentações(102)

Juntada de manifestação

12/05/2026, 11:03

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:12

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Expedição de intimação.

11/03/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:53

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 11:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/01/2026, 18:40

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:21

Processo Desarquivado

22/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

21/01/2026, 18:40

Baixa Definitiva

20/01/2026, 15:12

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:12

Transitado em Julgado em 24/11/2025

20/01/2026, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

16/01/2026, 12:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/01/2026, 12:38

Juntada de decisão de corte superior

15/01/2026, 14:19

Recebidos os autos

14/01/2026, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/04/2025, 10:42

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:31

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE AGRAVADO: SINDICATO DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM DO ESTADO DO PIAUÍ - SENATEPI DESPACHO Intimação - DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988) 0753756-36.2022.8.18.0000 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agravo

10/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 11:50

Juntada de certidão

09/04/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:30

Expedição de intimação.

09/04/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 08:52

Conclusos para o Relator

06/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 18:31

Expedição de intimação.

29/11/2024, 09:29

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 18:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TECNICOS EM ENFERMAGEM DO ESTADO DO PIAUI - SENATEPI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:11

Recurso Especial não admitido

08/08/2024, 16:43

Conclusos para o relator

03/06/2024, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

03/06/2024, 18:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/06/2024, 18:15

Juntada de certidão

31/05/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:41

Conclusos para o Relator

22/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 17:11

Expedição de intimação.

17/04/2024, 08:49

Juntada de certidão

17/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TECNICOS EM ENFERMAGEM DO ESTADO DO PIAUI - SENATEPI em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:01

Julgado improcedente o pedido

16/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2023, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:18

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/11/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2023, 16:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de certidão

17/10/2023, 11:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 10:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/09/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2023, 12:26

Conclusos para o Relator

20/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:18

Conclusos para o Relator

23/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de contestação

03/03/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:20

Conclusos para o Relator

20/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TECNICOS EM ENFERMAGEM DO ESTADO DO PIAUI - SENATEPI em 31/05/2022 23:59.

15/07/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:25

Conclusos para o Relator

07/07/2022, 07:26

Recebidos os autos do CEJUSC

05/07/2022, 10:23

Audiência Conciliação realizada para 05/07/2022 08:40 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS.

05/07/2022, 10:23

Audiência Conciliação designada para 05/07/2022 08:40 Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS.

30/06/2022, 14:19

Juntada de certidão

30/06/2022, 14:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/06/2022, 10:40

Recebidos os autos.

29/06/2022, 10:40

Juntada de certidão

29/06/2022, 10:40

Outras Decisões

23/06/2022, 11:24

Conclusos para o Relator

23/06/2022, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 03:07

Juntada de Petição de mandado

11/05/2022, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 10:34

Expedição de intimação.

10/05/2022, 10:33

Concedida a Medida Liminar

09/05/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 19:16

Conclusos para Conferência Inicial

05/05/2022, 19:16

Decisão de Corte Superior

•15/01/2026, 14:19

Decisão de Corte Superior

•15/01/2026, 14:19

Manifestação

•09/04/2025, 11:50

Despacho

•25/02/2025, 08:52

Decisão

•08/08/2024, 16:43

Despacho

•29/05/2024, 11:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/02/2024, 11:56

Despacho

•04/04/2023, 13:18

Despacho

•29/11/2022, 10:20

Despacho

•07/07/2022, 17:24

Decisão

•23/06/2022, 11:24

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/06/2022, 12:54

Decisão

•09/05/2022, 10:02