Apelação / Remessa Necessária 0820622-67.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 210.338,52

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PAULO DE TARCO RIBEIRO GONCALVES FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO

OAB/PI 11537·CPF·Representa: Autor

ISADORA DOS SANTOS PAIVA

OAB/PI 8833·CPF·Representa: Autor

GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE FILHO

OAB/PI 11327·CPF·Representa: Autor

PABLO FORLAN NOGUEIRA HOLANDA

OAB/PI 11330·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 08:04

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

09/06/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:04

Transitado em Julgado em 04/06/2025

09/06/2025, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

06/06/2025, 11:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/06/2025, 11:06

Juntada de certidão

06/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de ciência

04/06/2025, 11:21

Decorrido prazo de PAULO DE TARCO RIBEIRO GONCALVES FILHO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:39

Expedição de intimação.

09/04/2025, 11:39

Recurso Extraordinário não admitido

25/02/2025, 09:08

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

09/06/2025, 08:04

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

09/06/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:04

Transitado em Julgado em 04/06/2025

Documentos

DECISÃO

•25/02/2025, 09:08

DESPACHO

•26/11/2024, 10:35

09/06/2025, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

06/06/2025, 11:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/06/2025, 11:06

Juntada de certidão

06/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de ciência

04/06/2025, 11:21

Decorrido prazo de PAULO DE TARCO RIBEIRO GONCALVES FILHO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:39

Expedição de intimação.

09/04/2025, 11:39

Recurso Extraordinário não admitido

25/02/2025, 09:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2024, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

02/12/2024, 11:31

Juntada de certidão

29/11/2024, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:35

Conclusos para o Relator

24/10/2024, 11:52

Juntada de Certidão

29/08/2024, 10:02

Juntada de certidão

28/08/2024, 14:38

Juntada de Certidão

02/07/2024, 10:46

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 18:08

Expedição de intimação.

08/05/2024, 13:08

Juntada de certidão

08/05/2024, 13:05

Decorrido prazo de PAULO DE TARCO RIBEIRO GONCALVES FILHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 06:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 06:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELADO) e não-provido

02/04/2024, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/03/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

29/02/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/02/2024, 09:29

Conclusos para o Relator

13/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:19

Conclusos para o Relator

01/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de PAULO DE TARCO RIBEIRO GONCALVES FILHO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:14

Conhecido o recurso de PAULO DE TARCO RIBEIRO GONCALVES FILHO - CPF: 022.522.103-97 (APELANTE) e não-provido

01/12/2022, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022, 16:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/12/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - Adiado

22/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de certidão

22/11/2022, 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2022, 12:42

Deliberado em Sessão - Adiado

08/11/2022, 21:11

Juntada de Petição de certidão

08/11/2022, 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de certidão

04/10/2022, 16:52

Deliberado em Sessão - Retirado

04/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

21/09/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:55

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/09/2022, 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2022, 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2022, 14:33

Conclusos para o Relator

01/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

20/06/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/05/2021, 10:58

Recebidos os autos

05/04/2021, 08:43

Conclusos para Conferência Inicial

05/04/2021, 08:43

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 08:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2024, 14:39

DESPACHO

•18/05/2023, 12:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/12/2022, 16:16

DECISÃO

•04/05/2021, 10:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/03/2021, 09:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/03/2021, 09:11

SENTENÇA

•24/02/2021, 11:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/01/2021, 15:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/01/2021, 15:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/01/2021, 15:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/01/2021, 15:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/01/2021, 15:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/01/2021, 15:42

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•25/02/2025, 09:08

DESPACHO

•26/11/2024, 10:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2024, 14:39

DESPACHO

•18/05/2023, 12:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/12/2022, 16:16

DECISÃO

•04/05/2021, 10:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/03/2021, 09:11

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/03/2021, 09:11

SENTENÇA

•24/02/2021, 11:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/01/2021, 15:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/01/2021, 15:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/01/2021, 15:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/01/2021, 15:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/01/2021, 15:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/01/2021, 15:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/01/2021, 15:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/01/2021, 15:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/01/2021, 15:42

SENTENÇA

•11/01/2021, 14:54

SENTENÇA

•20/11/2020, 09:48

DESPACHO

•18/12/2019, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2018, 11:13

DECISÃO

•13/12/2017, 13:04