Petição Cível 0800787-67.2019.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.329,70

Órgão julgador

2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de José de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

CNPJ

Autor

MARIA DILMAR DE MOURA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO

OAB/PI 20927·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE AGUIAR GONCALVES

OAB/PI 11881·CPF·Representa: Autor

MAGDA FERNANDA DO NASCIMENTO BARBOSA

OAB/PI 18406·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PAULO PEREIRA CAMPOS

OAB/PI 11747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

26/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 23/06/2025

26/06/2025, 12:33

Decorrido prazo de GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:39

Decorrido prazo de DANIEL DE AGUIAR GONCALVES em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO PEREIRA CAMPOS em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:39

Decorrido prazo de MAGDA FERNANDA DO NASCIMENTO BARBOSA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:39

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 22:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS - CNPJ: 06.554.786/0001-75 (REQUERENTE) e não-provido

23/05/2025, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/05/2025, 13:10

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

26/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 23/06/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 16:48

DECISÃO TERMINATIVA

•20/01/2025, 11:06

26/06/2025, 12:33

Decorrido prazo de GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:39

Decorrido prazo de DANIEL DE AGUIAR GONCALVES em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO PEREIRA CAMPOS em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:39

Decorrido prazo de MAGDA FERNANDA DO NASCIMENTO BARBOSA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:39

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 22:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS - CNPJ: 06.554.786/0001-75 (REQUERENTE) e não-provido

23/05/2025, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de parecer do mp

29/04/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:07

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/04/2025, 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2025, 11:19

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

20/01/2025, 11:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/01/2025, 11:19

Declarada incompetência

20/01/2025, 11:06

Determinada a distribuição do feito

20/01/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/01/2025, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

17/01/2025, 10:57

Declarada incompetência

16/01/2025, 20:34

Recebidos os autos

08/01/2025, 19:41

Conclusos para Conferência Inicial

08/01/2025, 19:41

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 19:41

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2025, 20:34

SENTENÇA

•16/09/2024, 14:13

DECISÃO

•08/02/2024, 15:35

DECISÃO

•31/05/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 10:02

DESPACHO

•14/01/2020, 10:24