Procedimento Comum Cível 0800912-97.2025.8.18.0102 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800912-97.2025.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCIA BENVINDO DE SOUSA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800912-97.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)] Trata-se de ação previdenciária movida por MARCIA BENVINDO DE SOUSA em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, já devidamente qualificadas nos autos. Alega a autora que realizou pedido administrativo de aposentadoria por trabalho rural em 31/03/2025, negado por fragilidade de documentação para comprovação do trabalho rural. Concedida a gratuidade judiciária à parte autora (ID 82285611). Citado, o réu apresentou contestação, a não comprovação do exercício da atividade rural em regime de economia familiar, uma vez que o marido é trabalhdor urbano, e falta de carência (ID 83879407). A autora, em réplica, refutou os argumentos da contestação, reiterando a validade dos documentos juntados e requerendo a produção de prova testemunhal e documental para comprovação da qualidade de segurada especial e do período de carência (ID 85714398). É o que basta relatar. Decido. Inicialmente, constata-se que há questões processuais pendentes, motivo pelo qual passo a sanear e organizar o feito, fazendo-o em tópicos, para melhores esclarecimentos (art. 357, do CPC). 1. DAS QUESTÕES DE FATO E DIREITO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA À luz do art. 357, II e IV, do CPC, destaque-se que os pontos controvertidos do feito residem em aferir: a) Comprovação do exercício de atividade rural pela autora, em regime de economia familiar, por período equivalente à carência mínima (180 meses), com início de prova material contemporânea; e b) Preenchimento dos requisitos etário e de carência para concessão de aposentadoria por idade rural ou híbrida, considerando a regra de transição da EC nº 103/2019. A autora, em réplica, requereu a produção de prova testemunhal para a comprovação da sua qualidade de segurada especial, bem como o período de carência. Considerando a natureza das controvérsias, dependentes de prova oral e testemunhal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de março de 2026, às 12h, na sala de audiências deste juízo, para a colheita do depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora em ID 82131639. As audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL, no Fórum de Marcos Parente-PI, conforme Portaria 1280/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 18/04/2022. As partes que tiverem interesse em participar da audiência por videoconferência deverão informar nos autos com antecedência de 48 horas, a fim de que seja criado o link de ingresso à audiência, o qual será disponibilizado nos autos para acesso das partes. Fica ao encargo da parte obter os meios tecnológicos necessários e satisfatórios à participação da audiência, que não será suspensa ou adiada por dificuldade de acesso das partes e/ou advogados. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o rol de testemunhas. Notifique-se que a parte autora pessoalmente para comparecimento ao ato, sob pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC). Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Intimem-se os procuradores cadastrados. 2. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Por último, não havendo causa para a inversão do ônus da prova, incidir-se-á o previsto no art. 373, do CPC, sem qualquer prejuízo (art. 357, III, do CPC). Saneado e organizado o presente feito, intimem-se as partes para eventuais esclarecimentos, bem como requererem as provas que ainda considerarem necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 357, §1º, do CPC). MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

09/01/2026, 00:00

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Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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de Instrução e Julgamento (realizada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

de Instrução e Julgamento (designada)

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