Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800672-85.2023.8.18.0003 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800672-85.2023.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 14:50

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

20/10/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO DE FATIMA CARVALHO RECORRIDO: 0 ESTADO DO PIAUI, FUNDAÇAO PIAUI PREVIDENCIA, ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0800672-85.2023.8.18.0003 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [1/3 de férias] Vistos. Analisando os autos, observo que já foi encerrada a jurisdição desta Turma Recursal sobre o presente processo, tendo em vista o julgamento do recurso inominado apresentado, não havendo mais recursos a serem apreciados pelo colegiado. No ID nº 25666550, o recorrente atravessou petição a fim de comprovar o ajuizamento de Reclamação perante o Tribunal de Justiça do Piauí, a qual tramita pelo nº 0757670-06.2025.8.18.0000, com pedido de efeito suspensivo. Entretanto, tenho entendimento que o ofício jurisdicional desta Turma Recursal foi devidamente prestado a tempo e modo, não havendo nada mais a decidir nesta instância recursal, não cabendo a esta Turma Recursal aguardar eventual decisão de outra instância. Os princípios norteadores inscritos no art. 2º da Lei 9.099/95, entre os quais o da celeridade, não permitem a suspensão do trâmite processual de ações e recursos que lhe são próprios, salvo por expressa determinação judicial, o que não ocorre nestes autos. Assim, considerando a ausência de decisão concedendo efeito suspensivo na reclamação ajuizada, bem como a inexistência de recursos pendentes de julgamento por esta Turma Recursal, determino à Secretaria das Turmas Recursais que certifique o trânsito em julgado do acórdão (ID nº 25042576) e, após, proceda com a devolução dos autos à origem. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANCISCO DE FATIMA CARVALHO Advogado(s) do reclamante: JOAQUIM SANTANA NETO, KARINE COSTA BONFIM RECORRIDO: 0 ESTADO DO PIAUI, FUNDAÇAO PIAUI PREVIDENCIA, ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ILIQUIDEZ DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCES Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800672-85.2023.8.18.0003

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800672-85.2023.8.18.0003. RECORRENTE: FRANCISCO DE FATIMA CARVALHO Advogados do(a) RECORRENTE: KARINE COSTA BONFIM - PI9143-A, JOAQUIM SANTANA NETO - PI3584-A RECORRIDO: 0 ESTADO DO PIAUI, FUNDAÇAO PIAUI PREVIDENCIA, ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 23/04/2025 - 10:00 CERTIDÃO Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

10/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/03/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FATIMA CARVALHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 11:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/10/2025, 10:12

Decisão Terminativa

•20/10/2025, 10:12

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FATIMA CARVALHO em 28/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

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