Execução de Título Extrajudicial 0825729-19.2022.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0825729-19.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 06:56

Definitivo

12/02/2026, 06:56

Trânsito em julgado

12/02/2026, 06:56

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JASMIM EXECUTADO: ANTONIO ANDRETTY FERNANDES OLIVEIRA, STEFANY BEATRIZ DA CONCEICAO FERNANDES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825729-19.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida pelo CONDOMINIO JASMIM em face de ANTONIO ANDRETTY FERNANDES e STEFANY BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FERNANDES, qualificados nos autos. Praticados diversos atos processuais, a parte autora peticionou no ID. 56699893 pela extinção da demanda anexando acordo entre as partes. Após esclarecimentos sobre a impossibilidade de homologar o acordo judicial entre as partes sem representação da parte requerida que não se encontra habilitada nos autos, foi determinado (ID. 75230778) a intimação da parte autora para apresentar seu requerimento. Após, a exequente requereu a extinção do feito por perda do objeto nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. É o relatório. DECIDO. Nos termos do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (art. 924, I,); a obrigação for satisfeita (art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (art. 924, V). Na hipótese, a obrigação exequenda foi satisfeita pela parte requerida. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (art. 925, CPC). Dessa forma, adimplido o valor alegado como devido, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, é devida a extinção da execução. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas finais, se houver, ficam dispensadas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intime-se. Arquive-se com baixa, independente do trânsito. TERESINA-PI, data registrada pelo sistema PJe. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 14:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 05:38

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:38

Publicação

21/05/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JASMIM EXECUTADO: ANTONIO ANDRETTY FERNANDES OLIVEIRA, STEFANY BEATRIZ DA CONCEICAO FERNANDES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825729-19.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de pedido de homologação judicial de acordo extrajudicial firmado com assinatura das partes e testemunhas. Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida não possui advogado habilitado nos autos e o instrumento de acordo não foi referendado por advogado com poderes para representação da parte requerida. Muito embora a avença extrajudicial seja válida, a homologação judicial só poderá ocorrer se as partes estiverem regularmente representadas em juízo, nos termos do disposto no artigo 103, do CPC. Ademais, as partes não podem ser representadas por advogado comum, pelo que não há possibilidade de receber o pedido apresentado por advogado da parte autora em nome de ambas as partes. Assim, diante das razões expostas, DETERMINO a intimação da parte autora para ciência e para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito sobre o prosseguimento da demanda, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. TERESINA-PI, data registrada pelo sistema PJe. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 10:47

Documentos

Intimação

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JASMIM EXECUTADO: ANTONIO ANDRETTY FERNANDES OLIVEIRA, STEFANY BEATRIZ DA CONCEICAO FERNANDES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825729-19.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida pelo CONDOMINIO JASMIM em face de ANTONIO ANDRETTY FERNANDES e STEFANY BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FERNANDES, qualificados nos autos. Praticados diversos atos processuais, a parte autora peticionou no ID. 56699893 pela extinção da demanda anexando acordo entre as partes. Após esclarecimentos sobre a impossibilidade de homologar o acordo judicial entre as partes sem representação da parte requerida que não se encontra habilitada nos autos, foi determinado (ID. 75230778) a intimação da parte autora para apresentar seu requerimento. Após, a exequente requereu a extinção do feito por perda do objeto nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. É o relatório. DECIDO. Nos termos do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (art. 924, I,); a obrigação for satisfeita (art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (art. 924, V). Na hipótese, a obrigação exequenda foi satisfeita pela parte requerida. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (art. 925, CPC). Dessa forma, adimplido o valor alegado como devido, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, é devida a extinção da execução. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas finais, se houver, ficam dispensadas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intime-se. Arquive-se com baixa, independente do trânsito. TERESINA-PI, data registrada pelo sistema PJe. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

09/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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