Execução de Título Extrajudicial 0848564-98.2022.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0848564-98.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 11:28

Definitivo

19/02/2026, 11:28

Trânsito em julgado

19/02/2026, 11:28

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:05

Publicação

22/01/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO ITAUCARD S.A. INTERESSADO: JANAIRA PATRICIA ALVES DE ARAUJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848564-98.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo BANCO ITAUCARD S.A. em face de JANAIRA PATRICIA ALVES DE ARAUJO, ambos qualificados nos autos. Contestação oferecida no ID. 36896918. Na decisão de ID. 38811979 foi deferida a expedição de mandado de busca e apreensão. Após diversas diligências infrutíferas, foi deferido o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução. A executada foi intimada. Em seguida, o banco exequente anexou acordo (ID. 78107204) celebrado entre as partes requerendo a sua homologação e extinção da demanda. É o relatório. DECIDO. Tendo as partes celebrado acordo que não afeta direitos de terceiros e cujo objeto são direitos disponíveis, ao Juiz cabe tão somente homologar a disposição de vontade manifestada pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Ressalte-se que embora a minuta do acordo tenha sido assinada apenas pelo advogado da parte requerida, a procuração que acompanha a contestação (ID 36896919) confere a ele poderes especiais para transigir, receber e dar quitação, não havendo, portanto, qualquer óbice à homologação. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. Em razão do acordo entabulado ficam as partes dispensadas de custas remanescentes, se houver. Intime-se. Após as formalidades legais, arquive-se os autos mediante prévia baixa. TERESINA-PI, data registrada pelo sistema PJe. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO ITAUCARD S.A. INTERESSADO: JANAIRA PATRICIA ALVES DE ARAUJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848564-98.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo BANCO ITAUCARD S.A. em face de JANAIRA PATRICIA ALVES DE ARAUJO, ambos qualificados nos autos. Contestação oferecida no ID. 36896918. Na decisão de ID. 38811979 foi deferida a expedição de mandado de busca e apreensão. Após diversas diligências infrutíferas, foi deferido o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução. A executada foi intimada. Em seguida, o banco exequente anexou acordo (ID. 78107204) celebrado entre as partes requerendo a sua homologação e extinção da demanda. É o relatório. DECIDO. Tendo as partes celebrado acordo que não afeta direitos de terceiros e cujo objeto são direitos disponíveis, ao Juiz cabe tão somente homologar a disposição de vontade manifestada pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Ressalte-se que embora a minuta do acordo tenha sido assinada apenas pelo advogado da parte requerida, a procuração que acompanha a contestação (ID 36896919) confere a ele poderes especiais para transigir, receber e dar quitação, não havendo, portanto, qualquer óbice à homologação. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. Em razão do acordo entabulado ficam as partes dispensadas de custas remanescentes, se houver. Intime-se. Após as formalidades legais, arquive-se os autos mediante prévia baixa. TERESINA-PI, data registrada pelo sistema PJe. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 15:26

Homologação de Transação

12/12/2025, 14:43

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 12:13

Decurso de Prazo

14/07/2025, 07:19

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:59

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2025, 22:04

Documentos

Intimação

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO ITAUCARD S.A. INTERESSADO: JANAIRA PATRICIA ALVES DE ARAUJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848564-98.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelo BANCO ITAUCARD S.A. em face de JANAIRA PATRICIA ALVES DE ARAUJO, ambos qualificados nos autos. Contestação oferecida no ID. 36896918. Na decisão de ID. 38811979 foi deferida a expedição de mandado de busca e apreensão. Após diversas diligências infrutíferas, foi deferido o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução. A executada foi intimada. Em seguida, o banco exequente anexou acordo (ID. 78107204) celebrado entre as partes requerendo a sua homologação e extinção da demanda. É o relatório. DECIDO. Tendo as partes celebrado acordo que não afeta direitos de terceiros e cujo objeto são direitos disponíveis, ao Juiz cabe tão somente homologar a disposição de vontade manifestada pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Ressalte-se que embora a minuta do acordo tenha sido assinada apenas pelo advogado da parte requerida, a procuração que acompanha a contestação (ID 36896919) confere a ele poderes especiais para transigir, receber e dar quitação, não havendo, portanto, qualquer óbice à homologação. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. Em razão do acordo entabulado ficam as partes dispensadas de custas remanescentes, se houver. Intime-se. Após as formalidades legais, arquive-se os autos mediante prévia baixa. TERESINA-PI, data registrada pelo sistema PJe. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

09/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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