Procedimento Comum Cível 0803314-83.2024.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0803314-83.2024.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Baixa Definitiva

30/04/2026, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 08:17

Trânsito em julgado

30/04/2026, 08:17

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE PASCOA CARVALHO REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803314-83.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Capitalização e Previdência Privada] Trata-se de ação declaratória de nulidade jurídico c/c repetição de indébito c/c com danos morais ajuizado por Francisco De Pascoa Carvalho em face CONAFER - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.Familiares Rurais. Após regular trâmite processual, em petição sob id. nº 82136285, a parte autora requereu a desistência da ação, por não ter mais interesse no prosseguimento do feito. É o que importa relatar. DECIDO. É lícito ao autor desistir da ação, desde que, uma vez ultrapassado o prazo de resposta, haja o consentimento do réu, a teor do § 4º do art. 485 do Novo Diploma Processualista Civil. No presente caso, não tendo havido manifestação do executado, desnecessária se faz a concordância do suplicado. Ante o exposto, por sentença, homologo o pedido de desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, suspensa a exigibilidade, contudo, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem honorários, uma vez que não houve manifestação da parte executada. Intime-se a parte autora via sistema através do seu advogado. Certifique-se o trânsito em julgado, e, após, dê-se baixa e arquivamento nos autos, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. Barras-PI, 8 de setembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 16:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2026, 16:09

Desistência

08/09/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 16:25

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2025, 15:28

Gratuidade da Justiça

16/09/2024, 12:22