Procedimento Comum Cível 0805056-68.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805056-68.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:05

Publicação

22/01/2026, 03:18

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO JOSE DE SOUSA BRITO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0805056-68.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por ANTONIO JOSE DE SOUSA BRITO, em face BANCO PAN S.A (PAN), ambos devidamente qualificados nos autos. Devidamente intimadas para indicarem as provas que ainda pretendiam produzir, a parte requerida pugnou pela designação de audiência de instrução para colher o depoimento da parte autora. Eis o sucinto relatório. DECIDO. Entendo não estarem preenchidos os requisitos para a realização do depoimento pessoal da parte autora, na forma do art. 385 do CPC, eis que o objeto da presente ação versa sobre matéria exclusivamente documental, de modo que se torna irrelevante a obtenção de prova testemunhal para fins de convicção deste juiz-signatário; razão pela qual deve ser indeferida essa diligência ante a sua inutilidade, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC, devendo o feito ser retirado de pauta. Isto posto, INDEFIRO os pedidos formulado pela parte requerida. Dando prosseguimento ao feito, determino à Secretaria a intimação das partes para, sucessivamente, querendo, apresentarem memorias finais escritos, no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos para Sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. DEMERVAL LOBÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO JOSE DE SOUSA BRITO REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0805056-68.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por ANTONIO JOSE DE SOUSA BRITO, em face BANCO PAN S.A (PAN), ambos devidamente qualificados nos autos. Devidamente intimadas para indicarem as provas que ainda pretendiam produzir, a parte requerida pugnou pela designação de audiência de instrução para colher o depoimento da parte autora. Eis o sucinto relatório. DECIDO. Entendo não estarem preenchidos os requisitos para a realização do depoimento pessoal da parte autora, na forma do art. 385 do CPC, eis que o objeto da presente ação versa sobre matéria exclusivamente documental, de modo que se torna irrelevante a obtenção de prova testemunhal para fins de convicção deste juiz-signatário; razão pela qual deve ser indeferida essa diligência ante a sua inutilidade, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC, devendo o feito ser retirado de pauta. Isto posto, INDEFIRO os pedidos formulado pela parte requerida. Dando prosseguimento ao feito, determino à Secretaria a intimação das partes para, sucessivamente, querendo, apresentarem memorias finais escritos, no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos para Sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. DEMERVAL LOBÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2025, 18:34

Decurso de Prazo

20/03/2025, 03:39

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 13:39

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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