Cumprimento de sentença 0800135-69.2019.8.18.0152 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800135-69.2019.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VITALINA MARIA DE JESUS REU: BANCO CETELEM D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Dispensado, por aplicação do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0800135-69.2019.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Vitalina Maria de Jesus em face de Banco Cetelem. Conforme a certidão de ID 73863349, a Secretaria realizou os cálculos judiciais da presente demanda, apresentando planilha na qual, após a dedução dos valores de R$ 862,40 (crédito sacado - ID 7497682) e R$ 1.483,74 (alvará anterior – ID 45100798), apurou-se crédito remanescente em favor da exequente no valor de R$ 4.421,26 (quatro mil, quatrocentos e vinte um reais e vinte e seis centavos). A certidão de ID 74460662 atesta que a parte executada, regularmente intimada, permaneceu inerte quanto à impugnação da memória de cálculo, que denota aquiescência tácita quanto aos cálculos apresentados. Nos autos consta o depósito judicial de ID 45857121, no valor de R$ 3.497,51 (três mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos). A exequente, por meio da petição de ID 73974825, anuiu aos cálculos elaborados pela Secretaria e requereu a expedição de alvará para levantamento do referido valor, além da intimação da parte executada para pagamento do saldo remanescente. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela parte exequente e determino a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 3.497,51 (três mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), podendo referida importância ser transferida, diretamente para a conta bancária do advogado indicada nos autos, ficando a cargo do mencionado causídico a obrigação de informar imediatamente a parte beneficiada, além de prestar contas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da efetivação do depósito, sob pena de comunicação do fato a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, para adoção de procedimento com vista a apuração da infração disciplinar a que alude o artigo 34 incisos XX e XXI do Estatuto da Advocacia e da OAB. Ressalto, por fim, que os valores devidos à parte demandante deverão ser transferidos preferencialmente por meio de Documento de Ordem de Crédito (DOC), quando o máximo a ser transferido não ultrapassar o valor de R$ 4.999,99 e de Transferência Eletrônica Disponível (TED) que permite transferências maiores do que R$ 5.000,00, cujo comprovante deverá ser anexado aos autos no prazo assinado para prestação de contas. Após, intime-se a demandada/executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o saldo remanescente. Cumpra-se, sem maiores delongas. Picos (PI), decisão datada e assinada de forma digital por: KARINA ANDRADE CAVALCANTE Juíza Leiga DECISÃO HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de decisão elaborado pela Juíza Leiga Karina Andrade Cavalcante, o que faço por analogia ao abrigo do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Picos (PI), decisão datada e assinada de forma digital por: BEL. ADELMAR DE SOUSA MARTINS Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Publicado Intimação em 24/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(16)