Procedimento Comum Cível 0826683-60.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0826683-60.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BENEDITA MENDES BATISTA DE SOUSA, JOSE BIATO MACHADO DE ARAUJO REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO De inicio, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826683-60.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] defiro o pedido de ID 76975580. Anote-se. Com fulcro no art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos presentes autos ao Ministério Público Estadual para que apresente manifestação no prazo legal. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BENEDITA MENDES BATISTA DE SOUSA, JOSE BIATO MACHADO DE ARAUJO REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO De inicio, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826683-60.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] defiro o pedido de ID 76975580. Anote-se. Com fulcro no art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos presentes autos ao Ministério Público Estadual para que apresente manifestação no prazo legal. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 08:12

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 17:17

Erro ou Recusa na Comunicação

17/03/2026, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 15:03

Mero expediente

17/03/2026, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 08:29

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:31

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BENEDITA MENDES BATISTA DE SOUSA e outros REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826683-60.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] Defiro a gratuidade requestada. Sem prejuízo das medidas não presenciais visando a auto composição das partes (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC), deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no art. 334. Esclareço, entretanto, que a viabilidade e a necessidade de realização da audiência de conciliação serão oportunamente avaliadas. Em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente no momento da sua defesa o contrato do negócio discutido nestes autos, bem como o comprovante do depósito em conta da autora, do numerário supostamente a ela emprestado. Caso contrário será admitida como verdadeira a alegação de inexistência do contrato e do depósito do valor respectivo na conta da autora (art. 400, do CPC). Cite-se a parte ré, de preferência na forma do art. 246, § 1º, do CPC, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e eventuais documentos apresentados pela ré. As partes ficam advertidas que caso possuam interesse em conciliar poderão oferecer proposta de acordo através de simples petição nos autos, oportunidade em que a parte contrária será intimada para manifestar concordância ou ofertar contraproposta. Feito com tramitação prioritária (art. 1.048, I, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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