Procedimento Comum Cível 0800081-95.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:10

Publicação

22/01/2026, 08:14

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALINE PEREIRA BRANDAO REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800081-95.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por ALINE PEREIRA BRANDÃO em face de BANCO BRADESCO S.A., na qual pretende a parte autora a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Segundo o artigo 99 do Código de Processo Civil, esse pedido pode ser feito na petição inicial ou posteriormente, e o juiz pode exigir comprovação da incapacidade financeira da parte. In casu, não há elementos que demonstrem os pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça pleiteado pela parte autora, tendo em vista falta de documentos probatórios mínimos nos autos. Verifico, ainda, que os documentos juntados pela parte autora diferem na informação de seu endereço residencial. Diante disso, com arrimo no art. 99, § 2º do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a sua condição de hipossuficiência em documento atualizado, seja por meio de contracheque, declaração do imposto de renda, extratos atualizados de aposentadoria ou qualquer outro documento apto para este fim, e ainda apresentar comprovante de endereço atualizado de onde reside. Cumpra-se. TERESINA-PI, 7 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 09:16

Outras Decisões

08/01/2026, 14:35

Conclusão (para decisão)

03/01/2026, 17:15

Distribuição (sorteio)

03/01/2026, 17:15

Documentos

•12/01/2026, 00:00