Procedimento Comum Cível 0801069-32.2024.8.18.0029 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801069-32.2024.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 12:06

Definitivo

06/04/2026, 12:06

Trânsito em julgado

06/04/2026, 12:06

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 07:38

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 09:31

Publicação

22/01/2026, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DALVANI DO NASCIMENTO SILVA REIS REU: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0801069-32.2024.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Nomeação] Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DALVANI DO NASCIMENTO SILVA REIS, em face de seu pai, DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. Narra a requerente que o interditando, seu genitor, sofreu um acidente vascular isquêmico com transformação hemorrágica, enfermidade que que o impede de realizar suas atividades básicas diárias, necessitando de suporte contínuo da família. Durante o curso da instrução, conforme petição de Id 77221976, foi noticiado e devidamente comprovado, através da certidão de óbito acostada (ID 76976985), o falecimento do interditando. Instado a se manifestar o Ministério Público se posicionou extinção do feito, sem resolução do mérito, ante a superveniente perda do objeto. Como é consabido, a ação de interdição tem natureza personalíssima, sendo o seu objeto a análise da capacidade civil de uma pessoa determinada. Com o falecimento do interditando, a demanda perde seu objeto, visto que não mais subsiste a pessoa sobre a qual recairia eventual provimento jurisdicional de interdição. DISPOSITIVO: Diante do exposto, considerando a falta de interesse processual do autor, por perda do objeto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, determinando, após o decurso do prazo recursal, o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, dando-se baixa na distribuição. Sem custas processuais finais e sem honorários advocatícios. P. R. I. José de Freitas(PI), data e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 09:27

Perda do objeto

09/01/2026, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 12:27

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DALVANI DO NASCIMENTO SILVA REIS REU: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0801069-32.2024.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Nomeação] Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DALVANI DO NASCIMENTO SILVA REIS, em face de seu pai, DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. Narra a requerente que o interditando, seu genitor, sofreu um acidente vascular isquêmico com transformação hemorrágica, enfermidade que que o impede de realizar suas atividades básicas diárias, necessitando de suporte contínuo da família. Durante o curso da instrução, conforme petição de Id 77221976, foi noticiado e devidamente comprovado, através da certidão de óbito acostada (ID 76976985), o falecimento do interditando. Instado a se manifestar o Ministério Público se posicionou extinção do feito, sem resolução do mérito, ante a superveniente perda do objeto. Como é consabido, a ação de interdição tem natureza personalíssima, sendo o seu objeto a análise da capacidade civil de uma pessoa determinada. Com o falecimento do interditando, a demanda perde seu objeto, visto que não mais subsiste a pessoa sobre a qual recairia eventual provimento jurisdicional de interdição. DISPOSITIVO: Diante do exposto, considerando a falta de interesse processual do autor, por perda do objeto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, determinando, após o decurso do prazo recursal, o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, dando-se baixa na distribuição. Sem custas processuais finais e sem honorários advocatícios. P. R. I. José de Freitas(PI), data e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas

12/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Perda do objeto

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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