Procedimento Comum Cível 0801843-66.2023.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801843-66.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, não houve necessidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior, por não se vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

12/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 11:49

Baixa Definitiva

24/11/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 11:49

Decurso de Prazo

01/08/2025, 02:55

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 09:02

Ato ordinatório

10/07/2025, 09:01

Decurso de Prazo

09/07/2025, 19:17

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 17:50

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 10:09

Decurso de Prazo

21/06/2024, 03:31

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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