Agravo Interno Cível 0766081-38.2025.8.18.0000 - TJPI

Agravo Interno Cível 0766081-38.2025.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição

28/03/2026, 06:18

Expedição de documento

26/02/2026, 23:58

Expedição de documento

26/02/2026, 23:57

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 23:52

Evolução da Classe Processual

26/02/2026, 23:27

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:03

Documento

26/01/2026, 17:48

Publicação

22/01/2026, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: IMOBILIARIA RICARDO COUTINHO LTDA, ALTAIR RICARDO MARQUES COUTINHO AGRAVADO: WERICK WILLY DE OLIVEIRA ROCHA DECISÃO TERMINATIVA Decisão Terminativa - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0766081-38.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Cerceamento de Defesa ] Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Imobiliária Ricardo Coutinho LTDA e outro, visando à reforma de decisão proferida em demanda na qual litiga, em primeiro grau, com Werick Willy de Oliveira Rocha. Intimada regularmente, para efetuar a complementação da instrução do seu recurso, § 5º, do artigo 1.017, do CPC/2015, a parte agravante não cumpriu a contento o que lhe fora determinado. Em petitório de id. 29993473, a causídica dos agravantes pede extensão do prazo dado para a complementação do recurso, alegando dificuldade de comunicação com os autores da demanda. Ocorre que a determinação de id. 29769984 diz respeito a documentos que existem no feito de origem, e que poderiam ter sido trazidos no prazo declinado – dentre eles a própria decisão agravada, a prova da intimação e outros atos processuais relevantes. Diante do exposto, indefiro o petitório supra e, de acordo com o disposto no art. 932, inciso III, do novo Código de Processo Civil, denego seguimento ao recurso, mercê de sua manifesta inadmissibilidade. Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos. Sem custas. Intimem-se e cumpra-se. Teresina, data e horários registrados pelo sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: IMOBILIARIA RICARDO COUTINHO LTDA, ALTAIR RICARDO MARQUES COUTINHO AGRAVADO: WERICK WILLY DE OLIVEIRA ROCHA DECISÃO TERMINATIVA Decisão Terminativa - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0766081-38.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Cerceamento de Defesa ] Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Imobiliária Ricardo Coutinho LTDA e outro, visando à reforma de decisão proferida em demanda na qual litiga, em primeiro grau, com Werick Willy de Oliveira Rocha. Intimada regularmente, para efetuar a complementação da instrução do seu recurso, § 5º, do artigo 1.017, do CPC/2015, a parte agravante não cumpriu a contento o que lhe fora determinado. Em petitório de id. 29993473, a causídica dos agravantes pede extensão do prazo dado para a complementação do recurso, alegando dificuldade de comunicação com os autores da demanda. Ocorre que a determinação de id. 29769984 diz respeito a documentos que existem no feito de origem, e que poderiam ter sido trazidos no prazo declinado – dentre eles a própria decisão agravada, a prova da intimação e outros atos processuais relevantes. Diante do exposto, indefiro o petitório supra e, de acordo com o disposto no art. 932, inciso III, do novo Código de Processo Civil, denego seguimento ao recurso, mercê de sua manifesta inadmissibilidade. Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos. Sem custas. Intimem-se e cumpra-se. Teresina, data e horários registrados pelo sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 10:10

Não Conhecimento de recurso

09/01/2026, 10:03

Conclusão (para julgamento)

19/12/2025, 08:30

Documentos

Decisão Terminativa

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: IMOBILIARIA RICARDO COUTINHO LTDA, ALTAIR RICARDO MARQUES COUTINHO AGRAVADO: WERICK WILLY DE OLIVEIRA ROCHA DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0766081-38.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Cerceamento de Defesa ] Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Imobiliária Ricardo Coutinho LTDA e outro, visando à reforma de decisão proferida em demanda na qual litiga, em primeiro grau, com Werick Willy de Oliveira Rocha. Contudo, compulsando os autos, percebe-se que este agravo de instrumento não se encontra instruído com os documentos que a legislação reputa essenciais, a começar pela própria decisão agravada, a respectiva intimação e demais atos processuais, mostrando-se necessário o seu lançamento na digitalização do processo eletrônico. Esclareça-se, por oportuno, que, apesar de o § 5º, do artigo 1.017, do Código de Processo Civil, dispor que não é obrigatória a juntada de algumas peças quando se tratar de processo eletrônico, nem sempre é possível, contudo, através do PJE de 2º grau desta egrégia Corte, o acesso integral aos autos eletrônicos de 1º grau, por questões técnicas e, por vezes, por se tratar de feito que tramite em segredo de justiça. Ademais, é importante que o caderno processual reste devidamente instruído. Destarte e considerando que o parágrafo terceiro, do artigo 1.017, do Código de Processo Civil, dispõe que, na falta da cópia de qualquer peça ou no caso de algum outro vício que comprometa a admissibilidade do agravo de instrumento, deve o relator aplicar o disposto no artigo 932, parágrafo único, o qual condiciona o reconhecimento da inadmissibilidade do recurso à prévia manifestação do recorrente, DETERMINO, diante dos mencionados dispositivos legais, que a parte agravante apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos necessários à apreciação do feito. Intimações necessárias. Cumpra-se. Data registrada no sistema. Des. João Gabriel Furtado Baptista Relator

03/12/2025, 00:00

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Petição

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Conhecimento de recurso

Conclusão (para julgamento)

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