Procedimento Comum Cível 0801709-08.2019.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801709-08.2019.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 13:41

Decurso de Prazo

14/05/2026, 01:46

Decurso de Prazo

06/05/2026, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PATRICIA FERNANDA DA SILVA MATOS e outros (3) REU: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PIAUI e outros (2) DECISÃO Diante da certidão cartorária de id 88614284, percebo que o requerido foi devidamente citado, não tendo apresentado contestação, dentro do prazo legal. Nisso, decreto a revelia do polo passivo, nos termos dos arts. 344 e 345 do CPC. Ressalto que a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora é relativa, devendo ela demonstrar pelo menos de forma mínima a constituição do direito alegado. Diante disso, por considerar que os documentos juntados ao processo ainda não são suficientes para comprovar as alegações autorais, deixo de realizar o julgamento antecipado do mérito e determino a intimação da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, indicar se ainda pretende produzir alguma prova, em eventual audiência de instrução e julgamento, devendo especificá-la. Ressalto que se for requerida a produção de prova oral, deve a parte arrolar as testemunhas, caso seja necessário. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801709-08.2019.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 14:59

Erro ou Recusa na Comunicação

07/04/2026, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 10:10

Decretação de revelia

07/04/2026, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 08:17

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:01

Publicação

22/01/2026, 00:53

Publicação

22/01/2026, 00:53

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decretação de revelia

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