Procedimento Comum Cível 0800388-97.2025.8.18.0103 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800388-97.2025.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 13:19

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:56

Publicação

22/01/2026, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO-PI Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800388-97.2025.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Base de Cálculo] AUTOR(A): MARIA DOS MILAGRES DE OLIVEIRA ARAUJO RÉU(S): MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO-PI Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800388-97.2025.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Base de Cálculo] AUTOR(A): MARIA DOS MILAGRES DE OLIVEIRA ARAUJO RÉU(S): MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das que constam nos autos, em caso positivo, especificando-as, bem como justificando a utilidade e a pertinência, observando que o silêncio importará no julgamento do feito no estado em que se encontra (art. 355, do CPC). O referido é verdade. Dou fé. Matias Olímpio-PI, 9 de janeiro de 2026. RAMON DE SOUSA TEIXEIRA Analista Judicial da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:45

Publicação

20/10/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO-PI Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800388-97.2025.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Base de Cálculo] AUTOR(A): MARIA DOS MILAGRES DE OLIVEIRA ARAUJO RÉU(S): MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação. O referido é verdade. Dou fé. Matias Olímpio-PI, 16 de outubro de 2025. RAMON DE SOUSA TEIXEIRA Analista Judicial da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 13:53

Decurso de Prazo

16/10/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 13:18

Decurso de Prazo

12/08/2025, 10:41

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DOS MILAGRES DE OLIVEIRA ARAUJOREU: MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO DESPACHO 1. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800388-97.2025.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Base de Cálculo] RECEBO a petição inicial sob o procedimento comum, haja vista que inexiste requerimento de adoção de rito diverso e que se reputam preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC. 2. Com fulcro nos artigos 98 e 99 do CPC, CONCEDO a gratuidade judiciária à parte autora. 3. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, POSTERGA-SE, por ora, a análise da conveniência de audiência conciliatória, nos termos do art. 139, VI do CPC e do Enunciado nº 35 da ENFAM (“além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”); 4. CITE-SE e INTIME-SE o ente público requerido, na pessoa de seu representante legal ou por seu órgão de representação, na forma do art. 183, caput e §1º, do CPC, para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do mesmo diploma, e/ou, querendo, apresentar eventual proposta de acordo escrita; 5. Uma vez apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para fins de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que também pode se manifestar sobre eventuais documentos, a teor dos arts. 350, 351 e art. 437, §1º, todos do CPC; 6. Em seguida, INTIMEM-SE ambas as partes para, no prazo COMUM de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento; 7. Por outro lado, inexistindo oferecimento de peça de defesa pelo ente demandado, INTIME-SE apenas a parte autora, nos moldes do art. 348 do CPC, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ausência de contestação e, desde logo, indicar as provas que tenciona produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, resguardada a prerrogativa conferida ao demandado pelo art. 349 do CPC; 8. Em todo caso, transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos respectivos interessados, retornem os autos conclusos para saneamento e instrução ou julgamento conforme o estado do processo. 9. Havendo incidentes, voltem conclusos. Expedientes necessários. MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente. Rita de Cássia da Silva Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

25/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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