Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0861153-20.2025.8.18.0140 - TJPI

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 10:35

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:53

Publicação

20/03/2026, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ALVES DA MOTA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALVES DA MOTA NETO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente a apresentar os documentos necessários para a expedição dos ofícios requisitórios de precatório, conforme instrução em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias. TERESINA, 18 de março de 2026. MARIANA DE PAIVA RIBEIRO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0861153-20.2025.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono de Permanência]

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 10:35

Trânsito em julgado

18/03/2026, 10:34

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:03

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:09

Publicação

22/01/2026, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ALVES DA MOTA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALVES DA MOTA NETO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal." Assim, considerando, a inércia do réu e a autorização legal, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e determino que seja(m) expedido(s) o(s) competente(s) Precatório/RPV(s) em favor do exequente e seu patrono, no(s) valor(es) apresentado(s) em planilha ID.84474730, nos termos do artigo 535, §3º, I, CPC, observando-se ainda as formalidades dos artigos 399 e 400 do Regime Interno do Tribunal de Justiça do Piauí e art.5º do Provimento nº.047/2008, deste Tribunal e Resolução nº.115/2010 do CNJ. Deixo de fixar honorários na fase de cumprimento da sentença diante da ausência da impugnação dos cálculos, conforme art.85, §7º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0861153-20.2025.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Abono de Permanência] Vistos, Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por JOSÉ ALVES DA MOTA NETO, através de advogado, em face do ESTADO DO PIAUÍ. Devidamente intimado, o executado não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID.88319734). Brevemente relatados. Decido. Em análise do feito, observo que a parte executada não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Com efeito, nos termos do art.535, §3º, I do Código de Processo Civil, o juízo pode determinar a expedição direta do precatório: "Art.535. (Omissis...) §3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da Intime-se. Após o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa sem arquivamento dos autos e expeçam-se os competentes Precatórios/RPV. Expedido o Precatório/RPV encaminhados com os ofícios respectivos para o pagamento, certificando tal ato, seja o processo arquivado em definitivo, com a devida baixa, nos termos do art.1º, inciso VII, da Portaria Conjunta nº.32/2025 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. TERESINA-PI, 7 de janeiro de 2026. Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 23:06

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2025, 09:15

Decurso de Prazo

16/12/2025, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2025, 10:14

Gratuidade da Justiça

18/10/2025, 06:28

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 10:01

Distribuição (sorteio)

15/10/2025, 01:17

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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