Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800020-91.2017.8.18.0031 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800020-91.2017.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCILENE TOME MONTEIROREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba e-mail: - Fone: ( ) Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800020-91.2017.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] Intime-se novamente a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar as informações necessárias à expedição da requisição de pagamento. Expedientes necessários. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 1 de junho de 2026. ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:24

Mero expediente

01/06/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCILENE TOME MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Considerando as exigências para a autuação dos precatórios no âmbito da Presidência do TJPI (Resolução nº 303/2019 do CNJ e Resolução nº 375/2023 do TJPI), concedo vista dos autos ao autor/beneficiário, por seu patrono, para, no prazo de 5(cinco) dias, informar os seguintes dados: 6. INFORMAÇÕES BANCÁRIAS: 6.1. Dados bancários dos beneficiários/exequentes dos créditos passíveis de precatório ou do seu representante legal: 6.1. Titular da conta: Banco, Agência, nº da conta, tipo de conta OBS: Ressalte-se que os dados bancários do credor (campo 6.1) devem ser preenchidos em nome do próprio beneficiário e não de seu procurador. PARNAÍBA, 19 de maio de 2026. GABRIEL DA SILVA AMORIM 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba e-mail: - Fone: ( ) Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800020-91.2017.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde]

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 12:16

Decurso de Prazo

29/05/2026, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCILENE TOME MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Considerando as exigências para a autuação dos precatórios no âmbito da Presidência do TJPI (Resolução nº 303/2019 do CNJ e Resolução nº 375/2023 do TJPI), concedo vista dos autos ao autor/beneficiário, por seu patrono, para, no prazo de 5(cinco) dias, informar os seguintes dados: 6. INFORMAÇÕES BANCÁRIAS: 6.1. Dados bancários dos beneficiários/exequentes dos créditos passíveis de precatório ou do seu representante legal: 6.1. Titular da conta: Banco, Agência, nº da conta, tipo de conta OBS: Ressalte-se que os dados bancários do credor (campo 6.1) devem ser preenchidos em nome do próprio beneficiário e não de seu procurador. PARNAÍBA, 19 de maio de 2026. GABRIEL DA SILVA AMORIM 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba e-mail: - Fone: ( ) Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800020-91.2017.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde]

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCILENE TOME MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800020-91.2017.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] Trata-se de pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais formulado ao Id. 91949640. Assevero que com relação ao destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do montante devido ao exequente, embora não seja possível fracionar a requisição de pagamento contra a Fazenda Pública, é permitido, nos termos do art. 22, § 4º da lei n. 8.906/94, o destaque/reserva desses honorários para que o depósito seja realizado diretamente ao patrono quando da liberação do valor principal ao exequente. Diante do exposto, em deferimento ao pleiteado na petição retro, determino que, quando da expedição da requisição de pagamento do crédito principal, proceda-se ao destaque/reserva do percentual de 30% (trinta por cento) do montante devido ao exequente em favor dos advogados ROSEANA MONTEIRO SOUZA e LAÉRCIO NASCIMENTO a título de honorários contratuais, conforme contrato juntado ao ID. 91950751, a ser rateado igualmente entre os referidos advogados, o que faço com fundamento no art. 22, § 4º da lei n. 8.906/1994. Intime-se. Preclusa a decisão, expeça-se precatório. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 9 de março de 2026. ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

12/05/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCILENE TOME MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800020-91.2017.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por FRANCILENE TOME MONTEIRO em desfavor do ESTADO DO PIAUI, pleiteando a satisfação de obrigação de pagar quantia certa decorrente da sentença colacionada aos autos. Demonstrativo atualizado do crédito juntado pelo exequente ao Id. 76169772. Devidamente intimado, o executado impugnou o cumprimento de sentença, conforme Id. 79526906, aduzindo excesso de execução. Determinada a remessa dos autos à contadoria judicial, esta colacionou novo demonstrativo atualizado do crédito ao Id. 82406197. Concordância das partes aos Id's. 82874112 e 83858487. É o breve relatório do necessário. Fundamento e DECIDO. Diante da concordância das partes, assevero que os cálculos apresentados pela contadoria judicial obedeceram aos índices e termos fixados no acórdão/sentença, razão pela qual HOMOLOGO o valor de R$ 431.935,65 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) a título de condenação principal e de R$ 53.460,41 (cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e um centavos) a título de honorários de sucumbência. Expeça-se em favor da exequente FRANCILENE TOME MONTEIRO o competente ofício requisitório de pagamento, direcionado ao setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Piauí, no valor de R$ 431.935,65 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) a título de condenação principal. Expeça-se em favor de ROSEANA MONTEIRO SOUZA e LAÉRCIO NASCIMENTO o competente ofício requisitório de pagamento, direcionado ao setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Piauí, no valor de R$ 53.460,41 (cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e um centavos) a título de honorários de sucumbência, a ser rateado igualmente entre os referidos advogados. Verificando a secretaria a falta dos requisitos para expedição da ordem de pagamento, intime-se o exequente para suprir a falta no prazo de 10 (dez) dias. Eventual sucumbência do exequente será objeto de análise em tópico próprio da sentença. Preclusa a decisão, expeça-se precatório. Cumpra-se com os expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 16 de janeiro de 2026. ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

21/01/2026, 00:00

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