Procedimento Comum Cível 0802566-44.2025.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802566-44.2025.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEBASTIANA MARIA DE SOUSAREU: INSS DESPACHO Verifico dos autos que as partes foram intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir. A parte autora manifestou-se no Id. 92630542, informando o interesse na realização de audiência de instrução, com a finalidade de produzir prova oral, especialmente a oitiva de testemunhas. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras e-mail: - Fone: ( ) Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802566-44.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] intime-se a parte autora para que apresente o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão e de julgamento do feito no estado em que se encontra. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEBASTIANA MARIA DE SOUSAREU: INSS DESPACHO Verifico dos autos que as partes foram intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir. A parte autora manifestou-se no Id. 92630542, informando o interesse na realização de audiência de instrução, com a finalidade de produzir prova oral, especialmente a oitiva de testemunhas. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras e-mail: - Fone: ( ) Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802566-44.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] intime-se a parte autora para que apresente o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão e de julgamento do feito no estado em que se encontra. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 06:34

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:21

Publicação

13/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEBASTIANA MARIA DE SOUSAREU: INSS DESPACHO Considerando a juntada do laudo médico pericial constante no id. 89160533, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30(trinta) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15(quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802566-44.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária]

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEBASTIANA MARIA DE SOUSAREU: INSS DESPACHO Considerando a juntada do laudo médico pericial constante no id. 89160533, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30(trinta) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15(quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802566-44.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária]

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 10:02

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEBASTIANA MARIA DE SOUSA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802566-44.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ajuizado por SEBASTIANA MARIA DE SOUSA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL– INSS, todos qualificados na exordial. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. A tutela de urgência tem seus requisitos estabelecidos pelo art. 300 do CPC/2015. Compulsando os autos, verifico que a probabilidade do direito não está suficientemente demonstrada nesta fase processual. Diante disso, INDEFIRO a tutela de urgência requerida, uma vez que não caracterizados os requisitos imprescindíveis à sua concessão. No que diz respeito à perícia judicial, passo a análise de acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 14.331/2022, notadamente no que pertine às demandas que envolvam incapacidade laboral, cuja prova pericial foi antecipada para antes da peça de defesa. Considerando a natureza do benefício pleiteado nos presentes autos, tenho que a prova pericial é fundamental para a comprovação da incapacidade laborativa da parte autora, inclusive para especificar o grau de afetação e as limitações decorrentes de tal incapacidade. Sendo assim, quanto à prova pericial, nomeio desde já o médico, Dr. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS (e-mail: [email protected]), e designo desde já o dia 28 de Novembro de 2025 às 14h30min, neste Fórum de Justiça, para a realização da perícia médica na parte autora. Determino, desde já, a intimação das partes, ressaltando que estas devem comunicar seus eventuais assistentes técnicos da data, local e horário da perícia. Ressalto que a parte autora deverá comparecer no dia e hora agendada munida com seus documentos pessoais com foto e exames complementares, caso os possua. Fixo os honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), os quais serão arcados pela Assistência Judiciária Gratuita vinculada à Justiça Federal, conforme dispõe a Portaria Conjunta CJF/MPO n° 2 de 16/12/2024, publicada no Diário Oficial da União dia 18/12/2024, Edição 243, Seção 01, Página 426, pelo órgão do Ministério do Planejamento e Orçamento. As partes poderão, querendo, caso ainda não tenham feito, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias deste despacho, bem como manifestar, desde já, eventual impedimento ou suspeição do perito. Havendo impugnação ao médico nomeado, determino a retirada do processo da pauta de perícias com a consequente conclusão. O médico nomeado terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o laudo pericial, contado do dia da realização da perícia. Após a realização da perícia, caso a conclusão do exame médico pericial judicial mantenha o resultado da decisão proferida pela perícia realizada no âmbito do INSS, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação e, após, voltem-me conclusos (art. 129-A, §2º da Lei nº 8.213/91) Caso a conclusão da prova pericial seja divergente, CITE-SE a parte Ré, via sistema, para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar da carta que a ausência de contestação implicará o decreto da revelia e a presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial Em havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de até 15 dias, apresentar réplica. No ensejo, considerando a implantação do Juízo 100% Digital nesta unidade, intime-se a parte autora e, oportunamente, a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestarem interesse na adoção do fluxo integralmente digital, devendo, em caso afirmativo, fornecerem correio eletrônico e linha telefônica móvel celular para realização das intimações necessárias (art. 5º, caput, do Provimento Conjunto nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE). Ressalto que, na forma do art. 3º, §6° desta mesma norma, após duas intimações, o silêncio das partes indicará aceitação tácita quanto à adoção deste fluxo processual do Juízo 100% digital. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

06/10/2025, 00:00

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