Execução de Título Extrajudicial 0801363-43.2022.8.18.0033 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801363-43.2022.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DO ROSARIO MELO CRUZ LUSTOSA, CARLOS EDUARDO CRUZ LUSTOSA ATO ORDINATÓRIO Considerando a tentativa de bloqueio on-line infrutífera (90481961), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801363-43.2022.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] trata-se de intimação da exequente para se manifestar e/ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias úteis. PIRIPIRI, 28 de abril de 2026. MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:05

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:14

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DO ROSARIO MELO CRUZ LUSTOSA, CARLOS EDUARDO CRUZ LUSTOSA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO QUE, nesta data, realizo a juntada do recibo de protocolo e do detalhamento do bloqueio feito no SISBAJUD e, ato contínuo, INTIMO a AS PARTES para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. PIRIPIRI, 11 de fevereiro de 2026. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801363-43.2022.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DO ROSARIO MELO CRUZ LUSTOSA, CARLOS EDUARDO CRUZ LUSTOSA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO QUE, nesta data, realizo a juntada do recibo de protocolo e do detalhamento do bloqueio feito no SISBAJUD e, ato contínuo, INTIMO a AS PARTES para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. PIRIPIRI, 11 de fevereiro de 2026. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801363-43.2022.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 09:09

Ato ordinatório

11/02/2026, 09:09

Publicação

22/01/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DO ROSARIO MELO CRUZ LUSTOSA e outros DECISÃO exequente: I - instruir a petição inicial com: a) o título executivo extrajudicial; b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; c) a prova de que se verificou a condição ou ocorreu o termo, se for o caso; d) a prova, se for o caso, de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do exequente; II - indicar: a) a espécie de execução de sua preferência, quando por mais de um modo puder ser realizada; b) os nomes completos do exequente e do executado e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; c) os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível. Parágrafo único. O demonstrativo do débito deverá conter: I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado." Assim, antes da busca de bens imóveis ou de menor liquidez, é imprescindível que a exequente adote providências voltadas à identificação de ativos financeiros, especialmente mediante consultas aos sistemas eletrônicos disponíveis (SISBAJUD), respeitando a ordem legal. Nesse contexto, DETERMINO a intimação do requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar seu pedido de constrição de bens à ordem prevista no art. 835, do CPC, devendo priorizar a busca de ativos financeiros. Advirto, de já, que em caso de consulta de ativos financeiros via SISBAJUD, devem ser recolhidas previamente as custas de utilização dos referidos sistemas, conforme código 89 da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí, sob pena de indeferimento do pleito. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise de eventual extinção do feito por ausência de impulso. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801363-43.2022.8.18.0033 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, etc., Trata-se de pedido formulado pelo requerente nos autos da presente execução extrajudicial, requerendo a realização de penhora e avaliação de bens imóveis dos requeridos. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil vigente estabelece a seguinte preferência de penhora: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. § 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. § 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora. Portanto, a constrição de bens imóveis deve ocorrer somente após frustrada a localização de bens de maior liquidez, notadamente dinheiro, em observância ao princípio da menor onerosidade para o devedor (art. 805 do CPC) e ao princípio da máxima efetividade da execução (art. 797 do CPC). O próprio Código de Processo Civil reforça a necessidade de que a execução se processe da forma menos gravosa ao executado e mais eficiente para o credor, conforme se extrai dos seguintes dispositivos: Art. 6º do CPC: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Art. 797 do CPC: " Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. Parágrafo único. Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência." Art. 798 do CPC: " Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao Intime-se. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 8 de maio de 2025. JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

13/08/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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