Execução de Título Extrajudicial 0801842-74.2020.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801842-74.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 10:04

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 22:45

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:05

Publicação

22/01/2026, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: J. L. GASES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801842-74.2020.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. 1.RELATÓRIO Trata-se de incidente levantado pelo executado nominado de Exceção de Pré-executividade, alegando razões de fato e de direito. O exequente se manifestou requerendo o prosseguimento da execução. É o Relatório. Passo a decidir. 2.FUNDAMENTAÇÃO Criou-se na jurisprudência e na doutrina pátria essa figura incidental de defesa atípica apenas para albergar matérias de ordem pública, as quais poderia o juiz conhecê-las de ofício, como, por exemplo, ausência de certeza, liquidez ou exigibilidade do título executivo, bem como sua nulidade ou até inexistência deste. A parte executada limita-se a alegada inexistência da cédula de crédito. No entanto, a cédula de crédito preenche todos os requisitos para ser executada em juízo, ID 8004787. Dessa forma, o executado não trouxe nenhuma mácula ao título executivo que afastasse a sua exigibilidade, certeza e liquidez, arguindo matéria cabível apenas em impugnação ao cumprimento de sentença, razão pela qual deve ser dado prosseguimento aos atos executivos. 3.DISPOSITIVO De tudo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, INTIMEM-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito. TERESINA-PI, 1 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 17:23

Exceção de pré-executividade

02/10/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 09:53

Decurso de Prazo

29/04/2025, 04:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 12:01

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Exceção de pré-executividade

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Expedição de documento (Outros documentos)

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