Procedimento Comum Cível 0806559-10.2025.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Maior

Partes do Processo

EDVAN GOMES MACHADO JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARTEMILTON RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO

OAB/PI 19417

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDVAN GOMES MACHADO JUNIOR REU: XS3 SEGUROS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806559-10.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ingressado por EDVAN GOMES MACHADO JUNIOR em face do XS3 SEGUROS S.A. Anterior a citação da parte ré e sua contestação, a parte autora peticionou requerendo a desistência da ação ID 86229463. Era em síntese o que havia para relatar. Passo a decidir. Destaca-se que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, na forma do art. 485, §5, CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada com a consequente EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.485, VIII, do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Cumpra-se. DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CAMPO MAIOR-PI, 9 de janeiro de 2026. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

12/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/01/2026, 16:09

Definitivo

09/01/2026, 16:09

Trânsito em julgado

09/01/2026, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 16:08

Desistência

09/01/2026, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 12:32

Distribuição (sorteio)

13/11/2025, 11:56

Documentos

•12/01/2026, 00:00