Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Avenida João Luis Ferreira, 360, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-132
REU: MUNICIPIO DE ITAUEIRA Nome: MUNICIPIO DE ITAUEIRA Endereço: Avenida Getulio Vargas, 303, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 MANDADO O(a) Dr.(a) Mário Soares de Alencar, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira da Comarca de ITAUEIRA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Considerando a complexidade da matéria e a necessidade de fixar o escopo da prova, e em atendimento ao princípio da cooperação processual (Art. 6º do CPC),
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0800794-36.2023.8.18.0056 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [ISS/ Imposto sobre Serviços, Anulação de Débito Fiscal] designo audiência de instrução para o dia 28 de abril de 2026, às 10 horas e 30 minutos. Na referida audiência, as partes deverão fixar, em consenso, os pontos controvertidos que deverão ser objeto da instrução e delimitar as provas cabíveis para a solução da lide, manifestando-se expressamente sobre a necessidade de prova pericial Contábil/Fiscal para atestar a natureza das receitas bancárias autuadas. Intimem-se as partes. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23090122543375000000043235832 Doc. 01 - Documentos Procuratórios - Parte 1 Procuração 23090122543386600000043237035 Doc. 01 - Documentos Procuratórios - Parte 2 Procuração 23090122543401500000043237038 Doc. 01 - Documentos Procuratórios - Parte 3 Procuração 23090122543417200000043237040 Doc. 02 - Relatórios Gerenciais - 2019-2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23090122543430700000043237041 Doc. 03 - AUTO DE INFRAÇÃO 02-2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23090122543442000000043237043 Doc. 04 - Processo Administrativo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23090122543459100000043237044 Doc. 05 - ISS ANO 2019_compressed-1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23090122543473100000043237045 Doc. 05 - ISS ANO 2019_compressed-2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23090122543488100000043237046 Doc. 05 - ISS ANO 2020_compressed-1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23090122543502000000043237047 Doc. 05 - ISS ANO 2020_compressed-2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23090122543515400000043237048 Doc. 05 - ISS ANO 2021_compressed-1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23090122543530600000043237049 Doc. 05 - ISS ANO 2021_compressed-2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23090122543545900000043237050 Doc. 05 - ISS ANO 2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23090122543561200000043237051 Doc. 06 - cda-issqn-0223-bradesco-corresp-pai-filho DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23090122543574300000043237052 Doc. 07 - Circular 1.273-87 - BCB-1-900 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23090122543585100000043237053 Doc. 07 - Circular 1.273-87 - BCB-901-1180 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23090122543603000000043237054 Doc. 07 - Circular 1.273-87 - BCB-1181-1294 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23090122543621800000043237055 Doc. 08 - INSTRUÇÃO-NORMATIVA-BCB-Nº-273,-DE-01-04-2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23090122543635400000043237056 Doc. 09 - Guia de Recolhimento e comprovante - Custas CUSTAS 23090122543650100000043237057 Decisão Decisão 23112012072793200000046527266 Intimação Intimação 24022813563071900000050291966 Intimação Intimação 24022813593830600000050292541 Petição Petição (outras) 24031314200092500000050976119 bradesco-deposito-judicial-0800794-3620238180056_1 Petição (outras) 24031314200095900000050988838 doc-01-comprovante-deposito-judicial_2 Documentos 24031314200099500000050988840 Certidão Certidão 24031512372798300000051113556 Certidão Certidão 24031911573549200000051255095 Sistema Sistema 24031911582628700000051264262 Despacho Despacho 24032715210963700000051688690 Intimação Intimação 24040108534648900000051748414 Contestação MANIFESTAÇÃO 24052419343179300000051181266 PROCURAÇÃO adjudicia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24052419343279500000054350859 docs prefeito DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24052419343311100000054350861 DIPLOMA PREFEITO - OSMUNDO DE MORAES ANDRADE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24052419343357200000054350862 RG OSMUNDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24052419343389100000054350863 ATA DE POSSE - PREFEITO e VICE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24052419343428600000054350864 Certidão Certidão 24053010525939300000054571109 Intimação Intimação 24053010565305200000054571114 RÉPLICA Manifestação 24062122522088900000055592686 RÉPLICA Manifestação 24062122522119300000055592690 Doc. 01 - Resolução CMN nº 4.935-2021 Documentos 24062122522180300000055592689 Certidão Certidão 24062208222317300000055594030 Sistema Sistema 24062208225915100000055594031 Despacho Despacho 24100408595780000000060485610 Intimação Intimação 24100512142726200000060544516 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24101510392489000000061022810 0800794-36.2023.8.18.0056 - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - Intervenção do MP - Desnecessidade - MANIFESTAÇÃO 24101510392502800000061022812 Certidão Certidão 24101513352703400000061045379 Sistema Sistema 24101513360347000000061045987 ITAUEIRA-PI, 5 de outubro de 2025. Mário Soares de Alencar Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira