Execução de Título Extrajudicial 0800763-42.2024.8.18.0036 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800763-42.2024.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: EDVANDO MARQUES BATISTA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes sobre a petição de id 92266248. ALTOS, 16 de junho de 2026. DANILO FROTA ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos e-mail: - Fone: ( ) Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800763-42.2024.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural]

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:32

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:06

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:06

Publicação

22/01/2026, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: EDVANDO MARQUES BATISTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800763-42.2024.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de EDVANDO MARQUES BATISTA, na qual o Exequente requerendo a avaliação e posterior penhora do bem dado em garantia hipotecária, consistente em hipoteca em primeiro grau sobre o imóvel rural denominado “Boa Esperança”, localizado na zona rural do Município de Pau D’Arco do Piauí/PI, com área de 34.00.00 ha, adquirido por Escritura Pública de Compra e Venda datada de 11/04/2019, registrado sob R-6 da matrícula n.º 1.596, Livro 2-E, fls. 052, no Cartório da 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral de Altos/PI (doc. 04, pp. 08 e 33). Num. 78117068. Considerando a manifestação do Exequente e a necessidade de assegurar a efetividade da tutela executiva, é cabível o prosseguimento do feito com a constrição judicial do bem indicado, observada a formalização da penhora e a realização de avaliação, nos termos dos arts. 797, 829, 831, 835, 841, 844 e 870 e seguintes do CPC, ficando desde já consignado que, por se tratar de imóvel rural, a avaliação poderá demandar conhecimento técnico específico, admitindo-se a nomeação de avaliador/perito, na forma do art. 870, parágrafo único, do CPC. Num. (minuta – a atribuir) Diante do exposto, DEFIRO o pedido, determinando a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel rural “Boa Esperança”, situado na zona rural do Município de Pau D’Arco do Piauí/PI, com área de 34.00.00 ha, matrícula n.º 1.596, R-6, do Cartório da 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral de Altos/PI, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder à diligência, lavrar o respectivo auto, intimar o Executado na forma do art. 841 do CPC e consignar as características essenciais do bem, inclusive eventuais benfeitorias, estado de conservação, vias de acesso e confrontações informadas/identificadas, certificando, se for o caso, circunstâncias que impeçam ou dificultem o ato. Considerando a necessidade de avaliação técnica especializada do bem, NOMEIO (CPTEC) Mateus Lemos Costa, e-mail [email protected], CPF/CNPJ 017.181.953-54, Tel. (86) 99994-3205, o(a) qual deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar aceitação do encargo, declarar eventual impedimento ou suspeição e apresentar proposta de honorários, nos termos dos arts. 156, 465 e 466 do CPC, ficando desde já facultado às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias contado da intimação da nomeação, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 465, § 1º, do CPC). Arbitrarei os honorários periciais após a juntada da proposta, ficando, desde já, o Exequente responsável pelo adiantamento, salvo deliberação diversa, devendo o perito, após o depósito/garantia dos honorários, apresentar o laudo de avaliação no prazo de 30 (trinta) dias, com indicação fundamentada do valor de mercado do imóvel, metodologia empregada, elementos comparativos e demais informações técnicas pertinentes, na forma dos arts. 473 e 480 do CPC, certificando-se eventual necessidade de diligências complementares. Efetivada a penhora, intime-se o Exequente para, querendo, promover a averbação perante o Registro de Imóveis competente (art. 844 do CPC) e requerer o que entender de direito para o regular andamento dos atos expropriatórios, bem como para recolher as custas/diligências pertinentes e, se necessário, complementar dados de localização do bem (endereço rural, pontos de referência, coordenadas e demais informações úteis ao cumprimento do mandado). Após, com o retorno do auto de penhora e do laudo/avaliação, voltem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. ALTOS-PI, 9 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2026, 09:37

Erro ou Recusa na Comunicação

09/01/2026, 12:11

Perito

09/01/2026, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:08

Decurso de Prazo

12/02/2025, 04:05

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: EDVANDO MARQUES BATISTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800763-42.2024.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de EDVANDO MARQUES BATISTA, na qual o Exequente requerendo a avaliação e posterior penhora do bem dado em garantia hipotecária, consistente em hipoteca em primeiro grau sobre o imóvel rural denominado “Boa Esperança”, localizado na zona rural do Município de Pau D’Arco do Piauí/PI, com área de 34.00.00 ha, adquirido por Escritura Pública de Compra e Venda datada de 11/04/2019, registrado sob R-6 da matrícula n.º 1.596, Livro 2-E, fls. 052, no Cartório da 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral de Altos/PI (doc. 04, pp. 08 e 33). Num. 78117068. Considerando a manifestação do Exequente e a necessidade de assegurar a efetividade da tutela executiva, é cabível o prosseguimento do feito com a constrição judicial do bem indicado, observada a formalização da penhora e a realização de avaliação, nos termos dos arts. 797, 829, 831, 835, 841, 844 e 870 e seguintes do CPC, ficando desde já consignado que, por se tratar de imóvel rural, a avaliação poderá demandar conhecimento técnico específico, admitindo-se a nomeação de avaliador/perito, na forma do art. 870, parágrafo único, do CPC. Num. (minuta – a atribuir) Diante do exposto, DEFIRO o pedido, determinando a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel rural “Boa Esperança”, situado na zona rural do Município de Pau D’Arco do Piauí/PI, com área de 34.00.00 ha, matrícula n.º 1.596, R-6, do Cartório da 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral de Altos/PI, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder à diligência, lavrar o respectivo auto, intimar o Executado na forma do art. 841 do CPC e consignar as características essenciais do bem, inclusive eventuais benfeitorias, estado de conservação, vias de acesso e confrontações informadas/identificadas, certificando, se for o caso, circunstâncias que impeçam ou dificultem o ato. Considerando a necessidade de avaliação técnica especializada do bem, NOMEIO (CPTEC) Mateus Lemos Costa, e-mail [email protected], CPF/CNPJ 017.181.953-54, Tel. (86) 99994-3205, o(a) qual deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar aceitação do encargo, declarar eventual impedimento ou suspeição e apresentar proposta de honorários, nos termos dos arts. 156, 465 e 466 do CPC, ficando desde já facultado às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias contado da intimação da nomeação, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 465, § 1º, do CPC). Arbitrarei os honorários periciais após a juntada da proposta, ficando, desde já, o Exequente responsável pelo adiantamento, salvo deliberação diversa, devendo o perito, após o depósito/garantia dos honorários, apresentar o laudo de avaliação no prazo de 30 (trinta) dias, com indicação fundamentada do valor de mercado do imóvel, metodologia empregada, elementos comparativos e demais informações técnicas pertinentes, na forma dos arts. 473 e 480 do CPC, certificando-se eventual necessidade de diligências complementares. Efetivada a penhora, intime-se o Exequente para, querendo, promover a averbação perante o Registro de Imóveis competente (art. 844 do CPC) e requerer o que entender de direito para o regular andamento dos atos expropriatórios, bem como para recolher as custas/diligências pertinentes e, se necessário, complementar dados de localização do bem (endereço rural, pontos de referência, coordenadas e demais informações úteis ao cumprimento do mandado). Após, com o retorno do auto de penhora e do laudo/avaliação, voltem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. ALTOS-PI, 9 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

12/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Perito

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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