Procedimento Comum Cível 0825591-23.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0825591-23.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 10:23

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 20:14

Petição (Contestação)

05/02/2026, 16:36

Publicação

22/01/2026, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MATIAS DA SILVA FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO 1. Preenchidos os requisitos previstos nos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825591-23.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2. Considerando a concessão da gratuidade da justiça, determino que, caso se verifique que o feito tenha sido inicialmente distribuído a Cartório, proceda-se à redistribuição dos autos à Secretaria da 2ª Vara Cível, para regular processamento. 3. Diante das especificidades da causa, e com o objetivo de adequar o procedimento às necessidades do conflito, postergue-se para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM, que admite a adaptação do rito às peculiaridades da demanda, desde que preservadas as garantias fundamentais do processo. 4. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mandado ou da carta de citação que a ausência de apresentação de defesa poderá ensejar o reconhecimento da revelia, com a consequente presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, nos limites legais. 5. Por fim, considerando que a apreciação do pedido de tutela de urgência demanda maior substrato probatório para a formação do convencimento judicial, deixo a análise do pleito liminar para momento posterior, após o estabelecimento do contraditório. TERESINA-PI, 8 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2026, 18:02

Outras Decisões

09/01/2026, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2025, 10:12

Decurso de Prazo

30/04/2025, 02:53

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 21:28

Publicação

28/04/2025, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 04:46

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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