Inventário 0800722-42.2023.8.18.0026 - TJPI

Inventário 0800722-42.2023.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

04/04/2026, 10:17

Mandado

30/03/2026, 08:23

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: SENHORINHA RODRIGUES CARDOSO, MARIA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA RODRIGUES, GABRIEL RODRIGUES COELHO, JOSÉ DE SOUSA RODRIGUES NETO, ANTONIO CARLOS DE SOUSA, MARIA JOSE RODRIGUES DE SOUSA, MARIA DE FATIMA DE SOUSA RODRIGUES, ADEMAR BATISTA COELHO, ISRAEL RODRIGUES COELHO, RAFAEL RODRIGUES COELHO INVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOSEFA PEDROSA DE LOIOLA DIAS E JOSÉ DE SOUSA DIAS DESPACHO Considerando que se trata de inventário cumulativo de JOSEFA PEDROSA DE LOIOLA DIAS e JOSÉ DE SOUSA DIAS, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800722-42.2023.8.18.0026 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: NATAN PEDROSA DE LOIOLA intime-se o inventariante, pessoalmente e por Advogado, para que, no prazo de 10 dias, junte certidão de casamento de JOSEFA PEDROSA DE LOIOLA DIAS e JOSÉ DE SOUSA DIAS, bem como as respectivas certidões de óbito atualizadas, uma vez que as que constam nos autos estão rasuradas e pouco nítidas (ID 36745215), sob pena de extinção do processo e remoção do cargo. Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se os demais herdeiros, pessoalmente e por Advogado/Defensor Público, para que, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, informem se têm interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, deverão indicar, dentre eles, pessoa apta para exercer o cargo de inventariante e cumprir as diligências determinadas neste despacho. Apresentada manifestação, concluso para decisão. À Secretaria para cumprimento. CAMPO MAIOR-PI, 22 de março de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara da Comarca de Campo Maior

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2026, 15:25

Mero expediente

22/03/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:10

Publicação

22/01/2026, 03:18

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, s/n, s/n, Parque Zurique, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800722-42.2023.8.18.0026 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: NATAN PEDROSA DE LOIOLA e outros (11) INVENTARIADO: Espólio de Josefa Pedrosa de Loiola Dias e José de Sousa Dias DECISÃO Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por JOSEFA PEDROSA DE LOIOLA DIAS e JOSÉ DE SOUSA DIAS. Considerando a comprovação da suspensão da decisão que negou os benefícios de Justiça gratuita às partes (ID 74697793), conforme consta aos IDs 80137935 e 86137700, dou regular andamento ao feito, na forma a seguir determinada. 2.1. Do indeferimento de tutela provisória O inventariante, através da manifestação de ID 77013852 e ID 81439474 pretende a tutela provisória de urgência para que sejam mantidos os bens, por si relacionados nas primeiras declarações, primeiro ao fundamento de que deveria ser promovida a restauração dos autos, dentro desta demanda, e em seguida, ao fundamento de que se procederá conforme o art. 247 CNCGJ/PI. Vê-se que os requisitos autorizadores da tutela provisória estão ausentes, porquanto, em verdade, a exclusão ou não dos bens do espólio será determinada em razão da ação do próprio inventariante, que como encarregado de múnus público deve atuar para promover, no juízo competente, a necessária restauração do registro público pretendido. Neste ponto, merece destaque que o inventariante já deveria ter promovido tal diligência, e juntado sua comprovação nos autos, posto que este é o meio não só de manter o bem nesta demanda para partilha, como resguardá-lo juridicamente, o que é dever legal do encargo que exerce. Nessa toada, por entender que não é o caso de tutela provisória de urgência, deixo de apreciar o pedido engendrado pelo inventariante, determinando, por outro lado que promova a restauração do registro do bem imóvel, na forma legal e no juízo competente, comprovando nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de remoção do encargo, por descumprimento de dever legal. Somente com a prova do protocolo de restauração, nos autos, seja de forma administrativa ou judicial, é que apreciarei o pedido de suspensão da demanda. 2.2 Da impossibilidade de homologação do plano de partilha apresentado Verifica-se que os herdeiros por representação de AGOSTINHO DE SOUSA DIAS apresentaram plano de partilha (ID 61097923), efetivamente assinado por todos os herdeiros. Ocorre que o plano não abarca todos os imóveis listados nas primeiras declarações e, entre os imóveis listados no plano, somente um tem documentação nos autos, não sendo possível a homologação de partilha de bem cuja existência e titularidade não está comprovada nos autos. Demais disto, não consta nos autos a comprovação de quitação do ITCMD e o feito, dada a assistência por causídicos diversos, até o momento, não é amigável, tendo sido ajuizado sob o procedimento comum, indicando a divergência sobre a forma da partilha. Diante disso, deixo de homologar o plano apresentado. Intimo, pois, o inventariante para cumprimento do determinado no item 2.1, no prazo de 15(quinze) dias, sob a penalidade indicada, e os demais herdeiros da presente decisão, por seus causídicos cadastrados. Decorrido o prazo do inventariante, sem manifestação, desde logo determino a intimação dos demais herdeiros para indicarem quem assuma a inventariança, sob pena de o silêncio importar em configuração de abandono de causa o feito ser extinto nos termos legais. Apresentada manifestação do inventariante, voltem os autos conclusos para decisão. Aguarde-se em Secretaria o prazo. CAMPO MAIOR-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara da Comarca de Campo Maior

12/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(87)