Procedimento Comum Cível 0800931-71.2025.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA LIMA NUNES REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800931-71.2025.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Vistos, etc. Trata-se de ÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS, C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta por MARIA DAS GRACAS DE SOUSA LIMA NUNES, na qual a mesma se manifestou expressamente sua DESISTÊNCIA DA AÇÃO antes da citação do réu, conforme Id. 83661826. Conforme o Código de Processo Civil em seu artigo 485, inciso VIII, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. Antes da citação, a desistência unilateral do autor é plenamente válida e não requer a anuência da parte contrária, que ainda não integrou formalmente a relação processual. Assim, tendo em vista que o pedido de desistência é legítimo, não houve citação do réu, e o autor renunciou a prazos e intimações, não há óbice para o acolhimento da manifestação. Pelo exposto, e com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com o consequente CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme Art. 290 do CPC, dispensando-se as custas processuais, uma vez que não houve formação da lide. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema Juiz(a) de Direito do(a) Comarca de Demerval Lobão

12/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

11/01/2026, 21:53

Definitivo

11/01/2026, 21:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2026, 21:53

Desistência

11/12/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 22:59

Distribuição (sorteio)

02/05/2025, 20:34

Documentos

•12/01/2026, 00:00