Apelação Cível 0803768-81.2024.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Piripiri 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Piripiri 2° Grau · TJPI · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRIPIRI

CNPJ

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA

OAB/MA 21454·CPF·Representa: Autor

LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR

OAB/PI 5172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:55

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:55

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2026, 12:14

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 12:14

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 12:14

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/04/2026, 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2026, 17:01

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 14:00

Todas as movimentações(28)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:55

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:55

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2026, 12:14

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 12:14

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 10:27

Comunicação entre instâncias

•29/10/2025, 09:06

28/04/2026, 12:14

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/04/2026, 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2026, 17:01

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRIPIRI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 14:00

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

24/01/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:00

Expedição de intimação.

22/01/2026, 10:23

Expedição de intimação.

22/01/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2026, 10:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/01/2026, 10:27

Conclusos para Conferência Inicial

12/01/2026, 16:25

Juntada de Certidão

12/01/2026, 16:25

Juntada de Certidão

12/01/2026, 16:24

Distribuído por sorteio

09/01/2026, 12:25

Recebidos os autos

09/01/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:09

Sentença

•28/08/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:31

Comunicação entre instâncias

•20/02/2025, 08:06

Decisão

•10/01/2025, 10:46

Documentos

•19/12/2024, 17:57

Documentos

•19/12/2024, 17:57