Execução de Título Extrajudicial 0802430-13.2025.8.18.0009 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802430-13.2025.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2026, 18:44

Definitivo

12/04/2026, 18:44

Trânsito em julgado

12/04/2026, 18:44

Decurso de Prazo

09/04/2026, 07:02

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DEL RESIDENCE EXECUTADO: ERICA MARA REGO NOLETO, THARLIS SANTOS SOUSA SENTENÇA Dispensado relatório (art. 38 da lei nº 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802430-13.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título extrajudicial. Instada a promover diligências necessárias ao andamento do feito, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Como é cedido, ocorre o abandono da causa quando a parte autora não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, por mais de 30 dias (CPC, art. 485, III). A extinção do processo por abandono (CPC, art. 485, III) aplica-se subsidiariamente ao processo de execução, com a ressalva de que, no rito dos Juizados Especiais, independerá de prévia intimação pessoal das partes (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º). Posto isso, caracterizado o abandono, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 51 da Lei n. 9.099/1995 e nos arts. 485, III c/c 771, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância, haja vista tratar-se de decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, no âmbito dos Juizados Especiais, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Registro e publicação dispensado por serem os autos virtuais. Intimações necessárias. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:55

Abandono da causa

09/03/2026, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 08:07

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 08:07

Decurso de Prazo

29/01/2026, 05:56

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:01

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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