Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0818544-90.2023.8.18.0140.
EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina
EXECUTADO: EMANUEL WELIGTON AZEVEDO SENA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Procuradoria Geral do Município de Teresina em face de EMANUEL WELIGTON AZEVEDO SENA, pretendendo a satisfação de crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requereu a extinção da execução em razão do pagamento do débito. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, aplicável à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública (art. 1°, da Lei 6.830/80), extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No corrente caso, o próprio exequente comunica o pagamento da dívida exequenda, requerendo a extinção do feito.
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Torno sem efeito eventual penhora realizada nos presentes autos. No caso de valores, proceda-se ao desbloqueio via SISBAJUD. Sem custas e sem honorários. Ficam as partes intimadas via PJE. Arquivem-se os autos com baixa nos registros. I Núcleo de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041418354800000000037238214 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041418354800000000037238215 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041418354800000000037238216 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041418354800000000037238217 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041418354800000000037238218 Certidao+de+Divida+Ativa.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041418354800000000037238219 Peticao+inicial+para+ajuizamento+Procuradoria+Fiscal.pdf Petição Inicial 23041418354800000000037238213 Sistema Sistema 23042411131106200000037521947 Despacho Despacho 23050609244552100000037569146 Sistema Sistema 23050809374714800000038092187 Citação Citação 23050809383388600000038092195 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23060305401200000000039295170 Intimação Intimação 23061414101695600000039694689 Quitacao+integral,+continuidade+honorarios.pdf Petição (outras) 23062116393500000000040036344 Extratos+de+CDA.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062116393300000000040036345 Extratos+de+CDA.pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062116393400000000040036346 Sistema Sistema 23062216055314000000040091148 Despacho Despacho 24020510365265700000049032503 Intimação Intimação 24032617133550600000051636351 Sistema Sistema 24032617141131300000051636352 Diligência Diligência 24041900032637000000052700661 Intimação Intimação 24051517351314700000053921892 Manifestacao+N.pdf Petição (outras) 24052011215900000000054095184 Citação Citação 24052109165422800000054143172 Sistema Sistema 24052109170630100000054143177 Diligência Diligência 24052216463745500000054242684 Intimação Intimação 24060309362179300000054632038 Peticao.pdf Petição (outras) 24062000455300000000055477339 Sistema Sistema 24081914555750300000058204287 Despacho Despacho 25031318275388400000067529803 Despacho Despacho 25031318275388400000067529803 Ciencia+Despacho-assinado.pdf Petição (outras) 25031321111000000000067542390 Manifestação Manifestação 25060613030098500000071908711 Comprovante_02-06-2025_093747 Comprovante 25060613030124900000071908713 Intimação Intimação 25061108213105600000072113781 Peticao+elaborada+pelo(a)+Procurador(a)-assinado.pdf Petição (outras) 25061117021800000000072170779 Sistema Sistema 25080520510461200000074957483