Execução de Título Extrajudicial 0802635-39.2023.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802635-39.2023.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE EXECUTADO: BRAZ NEVES DO REGO NETO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, fiz a intimação da parte executada BRAZ NEVES DO REGO NETO, para se manifestar sobre a Decisão Judicial de ID 98035166. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 23 de julho de 2026. PLINIO ANDRADE CORREIA 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32219631 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802635-39.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE EXECUTADO: BRAZ NEVES DO REGO NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32219631 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802635-39.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Vistos etc. Considerando o pedido formulado pela parte exequente ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE (ID 94667492), bem como a juntada da planilha atualizada de débitos (ID 94667943), INTIME-SE a parte executada BRAZ NEVES DO REGO NETO, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do pedido de penhora do imóvel situado na Avenida Doutor Nicanor Barreto, nº 2486, Árvores Verdes, CEP 64.071-390, Condomínio Aldebaran Leste, Unidade L-010, Teresina/PI, bem como sobre os valores indicados na planilha atualizada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

24/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 13:12

Decurso de Prazo

12/05/2026, 07:03

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE EXECUTADO: BRAZ NEVES DO REGO NETO SENTENÇA (embargos de declaração) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802635-39.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela ré contra a decisão proferida em ID 84360088, a fim que seja saneada. Denota-se que a embargante se insurge contra decisão interlocutória, em flagrante afronta ao disposto no art. 48 da Lei n.º 9.099/95. Confira-se: Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. Com efeito, os embargos declaratórios se prestam tão somente para sanar os vícios de omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou acórdão. Desse modo, percebe-se que o caso dos autos não se enquadra nas hipóteses previstas na Lei dos Juizados Especiais, motivo pelo qual, o recurso não merece conhecimento. Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos por ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE. Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte Exequente para indicar bens penhoráveis em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95). Intimações necessárias. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2026, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2026, 09:40

Recurso

12/04/2026, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE EXECUTADO: BRAZ NEVES DO REGO NETO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802635-39.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (cotas condominiais). Defiro o pedido de busca por bens da parte executada através do RENAJUD. Após, intime-se a parte Exequente para indicar bens penhoráveis em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95). Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito em exercício do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

05/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 19:16

Documentos

Certidão

•24/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(59)