Apelação / Remessa Necessária 0835423-75.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 101.676,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

ISABELLA MARIA DE MELO FERREIRA

CPF

Reu

PHARMED COMERCIO ONLINE DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO FELIPE COELHO VIANA

OAB/PI 16288·CPF·Representa: Réu

FRANCIMARY COELHO DE MELO

OAB/PI 7374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

06/05/2026, 16:50

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2026, 16:49

Decorrido prazo de ISABELLA MARIA DE MELO FERREIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:44

Juntada de certidão

19/03/2026, 08:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de ISABELLA MARIA DE MELO FERREIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

03/02/2026, 09:28

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

03/02/2026, 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 09:28

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

06/05/2026, 16:50

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2026, 16:49

Decorrido prazo de ISABELLA MARIA DE MELO FERREIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/02/2026, 09:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/02/2026, 09:28

21/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:44

Juntada de certidão

19/03/2026, 08:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de ISABELLA MARIA DE MELO FERREIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

03/02/2026, 09:28

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

03/02/2026, 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2026, 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/02/2026, 15:54

Deliberado em Sessão - Adiado

28/11/2025, 16:56

Juntada de certidão

28/11/2025, 16:49

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/11/2025, 10:09

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 10:09

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 10:09

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

14/11/2025, 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2025, 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de ISABELLA MARIA DE MELO FERREIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de ISABELLA MARIA DE MELO FERREIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de PHARMED COMERCIO ONLINE DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 18:15

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 06:13

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 06:13

Expedição de intimação.

08/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

01/08/2025, 07:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/07/2025, 12:01

Deliberado em Sessão - Adiado

11/07/2025, 13:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/06/2025.

27/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:55

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/06/2025, 11:17

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:32

Decorrido prazo de ISABELLA MARIA DE MELO FERREIRA em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de PHARMED COMERCIO ONLINE DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:28

Juntada de Petição de parecer do mp

22/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:43

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:58

Expedição de intimação.

09/04/2025, 12:57

Expedição de intimação.

09/04/2025, 12:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/03/2025, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

23/01/2025, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2025, 08:49

Juntada de Certidão

20/01/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:06

Recebidos os autos

25/11/2024, 11:14

Conclusos para Conferência Inicial

25/11/2024, 11:14

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 11:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/02/2026, 09:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2025, 07:57

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•12/03/2025, 11:18

Despacho

•16/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:49

Decisão

•14/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•28/04/2024, 22:24

Sentença

•03/04/2024, 09:51

Decisão

•03/04/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:00

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/02/2026, 09:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/02/2026, 09:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/02/2026, 09:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/08/2025, 07:57

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•12/03/2025, 11:18

Despacho

•16/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:49

Decisão

•14/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•28/04/2024, 22:24

Sentença

•03/04/2024, 09:51

Decisão

•03/04/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:00

MANIFESTAÇÃO

•19/02/2024, 08:49

Sentença

•05/02/2024, 09:40

Despacho

•05/02/2024, 09:40

Despacho

•08/11/2023, 20:24

Despacho

•30/10/2023, 11:48

Despacho

•17/08/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/07/2023, 14:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/07/2023, 14:42

Decisão

•11/07/2023, 09:21

Despacho

•07/07/2023, 10:56