Cumprimento de sentença 0800934-48.2024.8.18.0149 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800934-48.2024.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 13:03

Baixa Definitiva

26/05/2026, 13:03

Decurso de Prazo

26/05/2026, 09:25

Decurso de Prazo

26/05/2026, 09:25

Publicação

26/05/2026, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA REU: BANCO SAFRA S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800934-48.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que o BANCO SAFRA S/A informou a impossibilidade de depósito em conta bancária da parte autora, tendo procedido à transferência do montante devido para o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil. ID 88439783 Instada a se manifestar, a parte exequente confirmou a existência dos valores no referido sistema e informou que já solicitou o respectivo resgate, aguardando apenas o processamento do crédito em sua conta de titularidade. ID 94200277 Considerando que o executado comprovou a destinação do valor e que a autora já iniciou os trâmites administrativos para o levantamento da quantia, a obrigação de pagar deve ser considerada satisfeita para fins processuais. Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ante a satisfação da obrigação. Fica ressalvado à parte autora o direito de peticionar nestes mesmos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, caso ocorra qualquer óbice técnico injustificado ou erro no processamento do resgate junto ao Banco Central, hipótese em que o feito será desarquivado para o prosseguimento da execução. Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. OEIRAS-PI, 15 de abril de 2026. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA REU: BANCO SAFRA S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800934-48.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que o BANCO SAFRA S/A informou a impossibilidade de depósito em conta bancária da parte autora, tendo procedido à transferência do montante devido para o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil. ID 88439783 Instada a se manifestar, a parte exequente confirmou a existência dos valores no referido sistema e informou que já solicitou o respectivo resgate, aguardando apenas o processamento do crédito em sua conta de titularidade. ID 94200277 Considerando que o executado comprovou a destinação do valor e que a autora já iniciou os trâmites administrativos para o levantamento da quantia, a obrigação de pagar deve ser considerada satisfeita para fins processuais. Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ante a satisfação da obrigação. Fica ressalvado à parte autora o direito de peticionar nestes mesmos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, caso ocorra qualquer óbice técnico injustificado ou erro no processamento do resgate junto ao Banco Central, hipótese em que o feito será desarquivado para o prosseguimento da execução. Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. OEIRAS-PI, 15 de abril de 2026. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2026, 06:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2026, 06:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2026, 06:16

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA FERREIRA DE SOUSAREU: BANCO SAFRA S/A DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de ID 88438514 e documento de ID 88439783, onde o executado informa a disponibilização do valor indevidamente descontado no SVR. Após, voltem-me conclusos. OEIRAS-PI, 11 de janeiro de 2026. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800934-48.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:50

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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