Execução de Título Extrajudicial 0800052-14.2022.8.18.0034 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800052-14.2022.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 13:55

Documento

17/04/2026, 13:46

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 20:45

Publicação

22/01/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE MENDES BATISTA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800052-14.2022.8.18.0034 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. em face de José Mendes Batista. Ocorre que, conforme certidão do Oficial de Justiça e certidão de óbito juntada aos autos (ID.62404319), o executado faleceu em 24 de março de 2019, portanto antes do ajuizamento da presente ação, configurando evidente ilegitimidade passiva originária. Nesse sentido, ajuizada a demanda em face de réu preteritamente falecido, há manifesta ilegitimidade passiva do de cujus. Entretanto, conforme a orientação do Superior Tribunal de Justiça, deve ser facultado ao autor, diante da ausência de ato citatório válido e, portanto, sendo desnecessária a aquiescência do réu, a emenda da inicial para regularizar o polo passivo (REsp 1.559.791/PB, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/08/2018, DJe 31/08/2018). Sendo assim, com fulcro no art. 321 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de emenda da inicial, determinando que a execução prossiga em face do Espólio de José Mendes Batista. Para tanto, intime-se o exequente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial apresentando a qualificação completa do espólio e de seu representante legal, bem como manifeste-se acerca da certidão do Oficial de Justiça (ID.76872921), indicando endereço atualizado para citação, sob pena de indeferimento da inicial. Outrossim, proceda a Secretaria ao desentranhamento do documento ID.76872938 (autos n.º 0000223-97.2012.8.18.0034), por ser estranho aos presentes autos. Intimações necessárias. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 09:44

Erro ou Recusa na Comunicação

08/01/2026, 11:53

Emenda à Inicial

08/01/2026, 10:55

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 14:05

Documentos

Intimação

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE MENDES BATISTA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800052-14.2022.8.18.0034 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. em face de José Mendes Batista. Ocorre que, conforme certidão do Oficial de Justiça e certidão de óbito juntada aos autos (ID.62404319), o executado faleceu em 24 de março de 2019, portanto antes do ajuizamento da presente ação, configurando evidente ilegitimidade passiva originária. Nesse sentido, ajuizada a demanda em face de réu preteritamente falecido, há manifesta ilegitimidade passiva do de cujus. Entretanto, conforme a orientação do Superior Tribunal de Justiça, deve ser facultado ao autor, diante da ausência de ato citatório válido e, portanto, sendo desnecessária a aquiescência do réu, a emenda da inicial para regularizar o polo passivo (REsp 1.559.791/PB, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/08/2018, DJe 31/08/2018). Sendo assim, com fulcro no art. 321 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de emenda da inicial, determinando que a execução prossiga em face do Espólio de José Mendes Batista. Para tanto, intime-se o exequente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial apresentando a qualificação completa do espólio e de seu representante legal, bem como manifeste-se acerca da certidão do Oficial de Justiça (ID.76872921), indicando endereço atualizado para citação, sob pena de indeferimento da inicial. Outrossim, proceda a Secretaria ao desentranhamento do documento ID.76872938 (autos n.º 0000223-97.2012.8.18.0034), por ser estranho aos presentes autos. Intimações necessárias. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

13/01/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Emenda à Inicial

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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