Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem do Juízo de Direito Substituto do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 15/04/2026 12:00 horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022. O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador. LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes. ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE. No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95. Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA BARAO DO CERRO AZUL, 42, RECREIO, LONDRINA - PR - CEP: 86025-110 Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25102711333137600000079299939 02. PROCURAÇÃO Absoluta. ass Procuração 25102711333141400000079299942 03. Contrato social Documentos 25102711333144500000079299944 04. ATA PREGAO 8210 Documentos 25102711333148700000079299945 05. NOTA EMPENHO NF 2446 TERESINA ABS Documentos 25102711333164400000079299947 06. NOTA DE EMPENHO 2447 Documentos 25102711333167300000079299948 07. 2446 TERESINA ABS Documentos 25102711333170200000079299949 08. 2447 Documentos 25102711333173100000079299951 09. ANEXO NOTA EMPENHO 2447 Documentos 25102711333177700000079299953 10. NF 2446 ATESTADA Documentos 25102711333180300000079299954 11. COMP ENTREGA 2447 Documentos 25102711333183900000079299955 Documentos Documentos 25102711374289100000079299975 12. COMPROVANTE DE ENTREGA NFS 2446 2447 ABSOLUTA Documentos 25102711374292900000079299976 13. SEI 1394805 Recibo Eletrônico de Protocolo NF 2446 Documentos 25102711374297500000079299979 14. SEI 1394851 Recibo Eletrônico de Protocolo 2447 Documentos 25102711374300200000079299981 15. Planilha de débitos judiciais 27.10.2025 Documentos 25102711374302900000079300284 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111108362304200000080082910 Intimação Intimação 25111108375667600000080083018 Petição (outras) Petição (outras) 25111216413871300000080221342 Certidão desenquadramento EPP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111216413874200000080221347 Certidão Certidão 26011209512050400000082507460 TERESINA, 20 de janeiro de 2026. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801888-76.2025.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária]