Procedimento Comum Cível 0802690-68.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0802690-68.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA APELADO: BANCO AGIBANK S.A APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NO EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Dispensa-se o recolhimento do preparo recursal, porquanto a insurgência versa justamente sobre o pedido de gratuidade da justiça. Presentes, ademais, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse recursal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer e regularidade formal. Assim sendo, poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0802690-68.2023.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Repetição do Indébito] RECEBO a Apelação Cível em seus efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que, na sentença, não estão inseridas as matérias previstas no artigo 1.012, §1°, I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de emissão de parecer pelo Ministério Público Superior (Provimento Conjunto Nº 163/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE). Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA APELADO: BANCO AGIBANK S.A APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NO EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Dispensa-se o recolhimento do preparo recursal, porquanto a insurgência versa justamente sobre o pedido de gratuidade da justiça. Presentes, ademais, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse recursal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer e regularidade formal. Assim sendo, poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0802690-68.2023.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Repetição do Indébito] RECEBO a Apelação Cível em seus efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que, na sentença, não estão inseridas as matérias previstas no artigo 1.012, §1°, I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de emissão de parecer pelo Ministério Público Superior (Provimento Conjunto Nº 163/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE). Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator

17/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2026, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVAREU: BANCO AGIBANK S.A DESPACHO Ante a interposição em id. 71451170, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802690-68.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] intime-se a parte recorrida através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as suas contrarrazões recursais. Após, com ou a apresentação das contrarrazões recursais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí. Cumpra-se. BARRAS-PI, 13 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVAREU: BANCO AGIBANK S.A DESPACHO Ante a interposição em id. 71451170, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802690-68.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] intime-se a parte recorrida através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as suas contrarrazões recursais. Após, com ou a apresentação das contrarrazões recursais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí. Cumpra-se. BARRAS-PI, 13 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 10:33

Ato ordinatório

12/01/2026, 10:30

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVAREU: BANCO AGIBANK S.A DESPACHO Ante a interposição em id. 71451170, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802690-68.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] intime-se a parte recorrida através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as suas contrarrazões recursais. Após, com ou a apresentação das contrarrazões recursais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí. Cumpra-se. BARRAS-PI, 13 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVAREU: BANCO AGIBANK S.A DESPACHO Ante a interposição em id. 71451170, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802690-68.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] intime-se a parte recorrida através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as suas contrarrazões recursais. Após, com ou a apresentação das contrarrazões recursais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí. Cumpra-se. BARRAS-PI, 13 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 11:37

Documentos

•17/06/2026, 00:00