Procedimento Comum Cível 0806568-51.2025.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806568-51.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MANOEL BORGES DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806568-51.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. A autora propôs ação em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL vislumbro daí que a presença no polo passivo da empresa pública federal atrai a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento do feito. Isto posto, com fundamento no artigo 64 e seu § 2.º, do Código de Processo Civil, e artigo 109, inciso I, da Constituição da República, reconheço a INCOMPETÊNCIA deste juízo, e, em consequência, DETERMINO o envio dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Piauí, para processamento e julgamento do feito. Preclusa esta decisão, encaminhem-se os autos na forma determinada, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. PICOS-PI, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

20/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

19/01/2026, 13:12

Definitivo

19/01/2026, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:06

Ato ordinatório

19/01/2026, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MANOEL BORGES DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806568-51.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. A autora propôs ação em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL vislumbro daí que a presença no polo passivo da empresa pública federal atrai a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento do feito. Isto posto, com fundamento no artigo 64 e seu § 2.º, do Código de Processo Civil, e artigo 109, inciso I, da Constituição da República, reconheço a INCOMPETÊNCIA deste juízo, e, em consequência, DETERMINO o envio dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Piauí, para processamento e julgamento do feito. Preclusa esta decisão, encaminhem-se os autos na forma determinada, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. PICOS-PI, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL BORGES DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806568-51.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. A autora propôs ação em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL vislumbro daí que a presença no polo passivo da empresa pública federal atrai a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento do feito. Isto posto, com fundamento no artigo 64 e seu § 2.º, do Código de Processo Civil, e artigo 109, inciso I, da Constituição da República, reconheço a INCOMPETÊNCIA deste juízo, e, em consequência, DETERMINO o envio dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Piauí, para processamento e julgamento do feito. Preclusa esta decisão, encaminhem-se os autos na forma determinada, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. PICOS-PI, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

13/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 10:45

Incompetência

25/09/2025, 15:55

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

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