Execução de Título Extrajudicial 0858310-82.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0858310-82.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: CONDOMINIO BOSQUE NORTE INTERESSADO: THALLYSON SANTIAGO CAMPELO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858310-82.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Vistos. Trata-se de ação na qual a parte autora requereu inicialmente a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.. Para fazer jus ao benefício requerido há a necessidade de que a insuficiência de recursos prevista no art. 98, CPC, esteja associada ao sacrifício para a manutenção da própria parte, elemento este que não foi devidamente comprovado na inicial. Ressalta-se que somente a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural é que goza da presunção de veracidade prevista no art. 99, §3, CPC. Dessa forma, a parte autora deverá COMPROVAR a sua necessidade para fins de concessão da benesse ou requerer o PARCELAMENTO, na forma do art. 98, §6, CPC. Para fins de comprovação deverá acostar a declaração completa do imposto de renda referente aos dois últimos exercícios financeiros ou outra documentação que evidencie a alegada vulnerabilidade financeira, especialmente extratos de contas correntes e balancetes do último trimestre. Advirta-o que o relatório geral de insuficiência NÃO faz prova da sua hipossuficiência. De todo o exposto, INTIME-SE a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua hipossuficiência ou recolher as custas processuais. TERESINA-PI, 6 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 12:24

Gratuidade da Justiça

26/05/2026, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 08:07

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:17

Publicação

22/01/2026, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: CONDOMINIO BOSQUE NORTE INTERESSADO: THALLYSON SANTIAGO CAMPELO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858310-82.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Vistos. Trata-se de ação na qual a parte autora requereu inicialmente a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.. Para fazer jus ao benefício requerido há a necessidade de que a insuficiência de recursos prevista no art. 98, CPC, esteja associada ao sacrifício para a manutenção da própria parte, elemento este que não foi devidamente comprovado na inicial. Ressalta-se que somente a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural é que goza da presunção de veracidade prevista no art. 99, §3, CPC. Dessa forma, a parte autora deverá COMPROVAR a sua necessidade para fins de concessão da benesse ou requerer o PARCELAMENTO, na forma do art. 98, §6, CPC. Para fins de comprovação deverá acostar a declaração completa do imposto de renda referente aos dois últimos exercícios financeiros ou outra documentação que evidencie a alegada vulnerabilidade financeira, especialmente extratos de contas correntes e balancetes do último trimestre. Advirta-o que o relatório geral de insuficiência NÃO faz prova da sua hipossuficiência. De todo o exposto, INTIME-SE a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua hipossuficiência ou recolher as custas processuais. TERESINA-PI, 6 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 11:20

Emenda à Inicial

06/10/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 23:06

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 12:44

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 12:44

Distribuição (sorteio)

03/10/2025, 11:51

Documentos

•27/05/2026, 00:00