Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800330-51.2024.8.18.0064 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800330-51.2024.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 10:00

Evolução da Classe Processual

27/01/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 08:27

Publicação

22/01/2026, 04:12

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: J.L.SANTOS MARTINS REU: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE PAULISTANA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PAULISTANA, 12 de janeiro de 2026. LUZIA MARIA DE MOURA Vara Única da Comarca de Paulistana Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800330-51.2024.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Execução Contratual]

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 12:18

Recebimento

15/12/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE PAULISTANA Advogado(s) do reclamante: HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA APELADO: J.L.SANTOS MARTINS Advogado(s) do reclamado: BRUNO LIMA ARAUJO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO. ENUNCIADOS DA FAZENDA PÚBLICA Nº 09 E Nº 13 – FONAJE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 7º E 27 DA LEI Nº 12.153/2009. INEXISTÊNCIA DE PRAZO DIFERENCIADO. RECURSO INOMINADO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO APÓS O PRAZO DE 10 DIAS. ARTIGO 42 DA LEI Nº 9.099/1995. RECURSO NÃO CONHECIDO. RELATÓRIO PETIÇÃO CÍVEL (241) -0800330-51.2024.8.18.0064 Origem: REQUERENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE PAULISTANA Advogado do(a) REQUERENTE: HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA - PI6544-A APELADO: J.L.SANTOS MARTINS Advogado do(a) APELADO: BRUNO LIMA ARAUJO - PI5822-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Inicialmente, passo a análise dos pressupostos de admissibilidade no tocante à tempestividade do recurso. Compulsando os autos, verifico que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – TJ/PI proferiu Decisão Monocrática (id 22484183) para determinar a imediata remessa do feito à Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, a fim de processar e julgar o recurso interposto, tendo em vista que a tramitação do processo ocorre sob o rito da Lei nº 12.153/2009, consoante se infere do Despacho (id 22457648) e da Sentença (id 22457664), ambos prolatados pelo juízo a quo. Nos termos do artigo 42 da Lei nº 9.099/95, o prazo para interposição de recurso inominado é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença. O Município recorrente foi intimado da Sentença em 04 de novembro de 2024, iniciando-se a contagem do prazo no primeiro dia útil subsequente. Assim, o início da contagem do prazo se deu no dia útil seguinte, 05.11.2024, findando em 19.11.2024, já considerando eventuais feriados e pontos facultativos incidentes no período. Ocorre que a petição recursal foi interposta apenas no dia 26.11.2024, após o prazo recursal. Percebe-se, pois, a clara intempestividade, razão pela qual o recurso não pode ser conhecido. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0800330-51.2024.8.18.0064 Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Inominado interposto, em consonância com o artigo 42 da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, a qual condeno no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, considerando os parâmetros previstos no artigo 85, §2º, do CPC. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 30/10/2025

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 17/10/2025 à 24/10/2025 No dia 17/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo. Sr. Juiz. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as): MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO, THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Acompanhou a sessão, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, JOAO BATISTA DE CASTRO FILHO, comigo, ERIK GABRIEL SOARES DE SOUSA, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0801928-57.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO ROCHA DE DEUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 2 Processo nº 0800902-87.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0802933-51.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA NONATA GOMES SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 4 Processo nº 0800311-63.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELCY FURTADO DE ANDRADE AMARAL (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0801067-37.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0800628-26.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA IVONEIDE SIQUEIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 7 Processo nº 0800925-86.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO EXPEDITO LUSTOSA (RECORRENTE) Polo passivo: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0802174-97.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INACIO LOPES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Terceiros: BANCO BRADESCO S.A. (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0800216-71.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM PEREIRA DE CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 10 Processo nº 0800899-43.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE NAZARE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 11 Processo nº 0803008-10.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UBIRATAN GOMES CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0800757-41.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA TEIXEIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0800809-27.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS SANTOS CERQUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0802178-98.2022.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DE SENA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800143-65.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0802656-97.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0801047-46.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGENOR FERNANDES DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0802430-47.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DE AMORIM LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 19 Processo nº 0804273-58.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MATEUS DIAS CAMPELO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MATHEUS HENRIQUE LOPES ALVES (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0804282-20.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: D B E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0800069-04.2024.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO BRITO VERAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0802364-87.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MANOEL MESSIAS MAGALHAES AGUIAR (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 23 Processo nº 0800394-31.2024.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WILSON EXPEDITO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 24 Processo nº 0800912-41.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0800954-90.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ASSUNCAO DE JESUS BATISTA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800799-80.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA INEZ DE DEUS SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0800301-21.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIMEIRE BARBOZA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0802262-56.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA LUZ MORAIS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0800043-35.2025.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARGARIDA MARIA DA SILVA DIAS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0803559-78.2023.8.18.0088 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DANIELA GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0800544-76.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILDETE OLIVEIRA NASCIMENTO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0800293-78.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIZANGELA DE ARAUJO CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800977-22.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCELINO DA SILVA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800066-56.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RENATA APARECIDA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 35 Processo nº 0801347-16.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VINICIUS CARVALHO DE PADUA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0801600-02.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARLENE SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 37 Processo nº 0802260-75.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LAYANE MAYRA DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0801900-48.2022.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: VERONICE LEAL DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0800697-93.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ITALO RICARDO LUSTOSA E CESAR (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0801750-80.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDNA GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0806980-34.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS REINALDO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CLARO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0800142-41.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: DECOLAR. COM LTDA. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0802763-89.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BTU REFRIGERACAO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0000447-70.2016.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO WELLINGTON SILVA LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: HAMILTON PACHECO CAVALCANTI JUNIOR (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0800766-04.2021.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARTA GOMES DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0801272-64.2024.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RITA BORGES SOARES DE MOURA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0001668-51.2017.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IVANETE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 48 Processo nº 0801244-07.2022.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE RODRIGUES DE FARIAS FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0800025-95.2025.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JADSON MOURA DO VALE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800196-77.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VIRLENE SA MOUSINHO (RECORRENTE) Polo passivo: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CORONEL JOSE DIAS (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0801228-53.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AIRES COELHO DE AQUINO NEGREIRO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0801407-84.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0800070-49.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ERICK DANIEL MENDES DE BRITO SOUSA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 54 Processo nº 0800182-93.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INOCENCIA FERNANDES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0802201-61.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA MARIA CARVALHO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0805725-06.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VERNUZIA MARIA LEITE SOARES ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0012304-25.2019.8.18.0087 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: DEUSAMIRA RODRIGUES DE BRITO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0801615-68.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO CARLOS CORDEIRO DE BRITO JUNIOR (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0800422-39.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO HENRIQUE ALVES OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800431-55.2024.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FILHO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0801774-11.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: DAISE MEMORIA RIBEIRO FERREIRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0801754-20.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0801583-63.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ELIELSO GONCALVES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0803608-43.2021.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EDINA RODRIGUES DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0801314-13.2021.8.18.0073 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA OLGA LIMA NEGREIROS (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0800330-51.2024.8.18.0064 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (REQUERENTE) e outros Polo passivo: J.L.SANTOS MARTINS (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0800122-76.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA CELIA DA COSTA RESENDE (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0000146-11.2016.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JERUMENHA (APELADO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0000764-07.2017.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OSITA RIBEIRO DE SOUSA MACEDO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE ALTOS (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0800156-97.2023.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SHARLENE SILVA SALES (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0801112-11.2021.8.18.0049 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DARCILENE SILVA DO NASCIMENTO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0801008-18.2022.8.18.0038 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GEDERSON PEREIRA DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0800370-53.2020.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANAINA SANTANA MACIEL (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0800939-98.2024.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0803932-67.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TANIA MARIA DE MELO CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0804127-17.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM PEREIRA DE PAULA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0800094-41.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE JESUS BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0801367-89.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS FONTES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0801712-09.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0801605-60.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SERGIO LUIZ DE MELO CAMPOS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0801304-98.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARCIA MARIA LOPES VIEIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 83 Processo nº 0800940-64.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRUNO JORGE DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 84 Processo nº 0805648-32.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDERI GUILHERME DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0801701-60.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO DA SILVA ALENCAR (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0800590-93.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NAIARA SAVIA COELHO DUARTE SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0801209-68.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLEDELMON DA SILVA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0801539-08.2020.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZA MUNIZ DE AMORIM (RECORRENTE) Polo passivo: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 89 Processo nº 0802436-47.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUCIA DE LIMA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 90 Processo nº 0800482-13.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GRACILENE LOPES SOARES GONCALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0803840-54.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PALOMA CARDOSO ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: TIM S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 92 Processo nº 0800903-78.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MIRIAN ARAUJO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0801718-75.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAISA ASSUNCAO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0802836-73.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCIA DE LOURDES NASCIMENTO CASTRO BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0800960-96.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDEMAR COSTA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0800328-40.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0804184-35.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GERALDA ALVES DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 98 Processo nº 0027938-28.2019.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRUNO EDUARDO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EMERSON BEZERRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0800402-25.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ANICLEIDE DE JESUS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0802309-07.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA VITORIA DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0800088-26.2022.8.18.0141 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: 21º BATALHÃO - POLÍCIA MILITAR - ALTOS (APELANTE) Polo passivo: JOANA MORAES DE SOUSA (APELADO) Terceiros: HERMES FERREIRA FILHO (TESTEMUNHA), SAVIO FERNANDES E SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO MESQUITA NETO (TESTEMUNHA) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0800359-60.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HERONILDA MARIA DA COSTA ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0802610-22.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0802610-63.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HELTON LEONEL FERREIRA E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ALINE COSTA DE MIRANDA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0800346-95.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCINETE BARBOSA DE SANTANA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0800427-21.2024.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IRINEIA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 107 Processo nº 0801543-90.2022.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA BATISTA DE LIMA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 108 Processo nº 0801842-45.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALVENIRA FARIAS LIMA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: A R G3 TELECOM ASSOCIADOS LTDA - ME (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0801928-28.2024.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DA SILVA VIEIRA CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0800442-87.2024.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IRINEIA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 111 Processo nº 0800015-76.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JESSEAN PAES BARBOSA SANTANA (RECORRENTE) Polo passivo: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CORONEL JOSE DIAS (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0800143-59.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO EVANGELISTA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0800435-92.2019.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEANDRA COSTA AGUIAR PARAGUASSU DE SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: GM EVENTOS LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0801694-68.2021.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DA GUIA SOARES (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0800040-61.2022.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO ISIDORIO DOS SANTOS (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0800273-69.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MATILDE SANTANA DAMASCENO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0803119-14.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA REJANE PITOMBEIRA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0800857-59.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JAIME FRANCISCO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 119 Processo nº 0801466-03.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO SALVADOR DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 120 Processo nº 0803768-67.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LILIAM SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MASTER S/A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800169-80.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSALINA BORGES LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 122 Processo nº 0801161-16.2023.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 123 Processo nº 0805326-12.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA PAZ DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0800980-57.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO SERGIO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0800717-25.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FERREIRA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0800923-39.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DAMIAO GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0800895-71.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0800934-68.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0806003-42.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE JESUS CARVALHO SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0800722-47.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO FERREIRA FILHO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0800094-29.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ACE SEGURADORA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ELIZETE DE BRITO SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0800107-57.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM FRANCISCO DE SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0800507-42.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0801909-90.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JEANDESSE DA SILVA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0801062-23.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA PENHA RIBEIRO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 136 Processo nº 0800199-08.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: E. R. DIAS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: HUDSON LUCAS PASSOS CUSTODIO SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 137 Processo nº 0800462-67.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA AUCILENE SOUSA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0800209-75.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ARISTOCLES BATISTA PESSOA JUNIOR (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0801226-77.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAGSEGURO INTERNET S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: DHIEGO ALVES FEITOSA MATA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0801065-48.2022.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DE LOURDES BARROS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0800407-25.2025.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: GILDASE VIEIRA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 142 Processo nº 0800237-18.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DIGIO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 143 Processo nº 0804319-47.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NECI DOS SANTOS LEITE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0800241-62.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MICHELLE BARBOSA DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 145 Processo nº 0801215-02.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (RECORRENTE) Polo passivo: CLAUDIO VICTOR EVELYN OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 146 Processo nº 0800394-17.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: HELIO RODRIGUES NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0800599-15.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO FELIPE RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 148 Processo nº 0801576-36.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEANDRO DA SILVA ALBUQUERQUE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 149 Processo nº 0023836-31.2017.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FELIPE DA COSTA SOUZA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 150 Processo nº 0802276-03.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 151 Processo nº 0800178-57.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: JUSCELIA MARIA DE MOURA FEITOSA VERAS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 152 Processo nº 0800014-33.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LAURECI DA SILVA ALMEIDA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 153 Processo nº 0801267-52.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ERICA EMERENCIANO ALBUQUERQUE (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 154 Processo nº 0800603-86.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS DORES GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0800983-42.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA XIMENES DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 156 Processo nº 0800426-22.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA VITORIA FERNANDES DE ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 157 Processo nº 0800154-92.2024.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE AUGUSTO PEREIRA CAMPOS (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 159 Processo nº 0802164-82.2023.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: DAVID SOARES BARBOSA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 160 Processo nº 0800137-46.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (RECORRENTE) Polo passivo: AUDAIR RIBEIRO LIMA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 161 Processo nº 0000188-03.2013.8.18.0085 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (REQUERENTE) Polo passivo: LEANDRO RODRIGUES ARRAIS (REQUERENTE) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 162 Processo nº 0801289-65.2023.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: ALLYSSON LEONARDO CARLOS FONTINELE (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 64 Processo nº 0800088-85.2023.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARINEIDE RODRIGUES DO AMORIM (RECORRENTE) Polo passivo: SUPERDIGI INVESTIMENTOS DE NEGOCIOS LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 158 Processo nº 0800139-16.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (RECORRENTE) Polo passivo: GENILZA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 30 de outubro de 2025. ERIK GABRIEL SOARES DE SOUSA Secretário da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800330-51.2024.8.18.0064. REQUERENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE PAULISTANA Advogado do(a) REQUERENTE: HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA - PI6544-A APELADO: J.L.SANTOS MARTINS Advogado do(a) APELADO: BRUNO LIMA ARAUJO - PI5822-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 17/10/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 17/10/2025 à 24/10/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 8 de outubro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE PAULISTANA Advogado(s) do reclamante: HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA APELADO: J.L.SANTOS MARTINS Advogado(s) do reclamado: BRUNO LIMA ARAUJO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO. ENUNCIADOS DA FAZENDA PÚBLICA Nº 09 E Nº 13 – FONAJE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 7º E 27 DA LEI Nº 12.153/2009. INEXISTÊNCIA DE PRAZO DIFERENCIADO. RECURSO INOMINADO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO INTERPOSTO APÓS O PRAZO DE 10 DIAS. ARTIGO 42 DA LEI Nº 9.099/1995. RECURSO NÃO CONHECIDO. RELATÓRIO PETIÇÃO CÍVEL (241) -0800330-51.2024.8.18.0064 Origem: REQUERENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE PAULISTANA Advogado do(a) REQUERENTE: HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA - PI6544-A APELADO: J.L.SANTOS MARTINS Advogado do(a) APELADO: BRUNO LIMA ARAUJO - PI5822-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Inicialmente, passo a análise dos pressupostos de admissibilidade no tocante à tempestividade do recurso. Compulsando os autos, verifico que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – TJ/PI proferiu Decisão Monocrática (id 22484183) para determinar a imediata remessa do feito à Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, a fim de processar e julgar o recurso interposto, tendo em vista que a tramitação do processo ocorre sob o rito da Lei nº 12.153/2009, consoante se infere do Despacho (id 22457648) e da Sentença (id 22457664), ambos prolatados pelo juízo a quo. Nos termos do artigo 42 da Lei nº 9.099/95, o prazo para interposição de recurso inominado é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença. O Município recorrente foi intimado da Sentença em 04 de novembro de 2024, iniciando-se a contagem do prazo no primeiro dia útil subsequente. Assim, o início da contagem do prazo se deu no dia útil seguinte, 05.11.2024, findando em 19.11.2024, já considerando eventuais feriados e pontos facultativos incidentes no período. Ocorre que a petição recursal foi interposta apenas no dia 26.11.2024, após o prazo recursal. Percebe-se, pois, a clara intempestividade, razão pela qual o recurso não pode ser conhecido. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0800330-51.2024.8.18.0064 Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Inominado interposto, em consonância com o artigo 42 da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, a qual condeno no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, considerando os parâmetros previstos no artigo 85, §2º, do CPC. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 30/10/2025

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 17/10/2025 à 24/10/2025 No dia 17/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo. Sr. Juiz. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as): MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO, THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Acompanhou a sessão, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, JOAO BATISTA DE CASTRO FILHO, comigo, ERIK GABRIEL SOARES DE SOUSA, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0801928-57.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO ROCHA DE DEUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 2 Processo nº 0800902-87.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA MARTINS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0802933-51.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA NONATA GOMES SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 4 Processo nº 0800311-63.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELCY FURTADO DE ANDRADE AMARAL (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0801067-37.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0800628-26.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA IVONEIDE SIQUEIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 7 Processo nº 0800925-86.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO EXPEDITO LUSTOSA (RECORRENTE) Polo passivo: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0802174-97.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INACIO LOPES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Terceiros: BANCO BRADESCO S.A. (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0800216-71.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM PEREIRA DE CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 10 Processo nº 0800899-43.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE NAZARE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 11 Processo nº 0803008-10.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UBIRATAN GOMES CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0800757-41.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA TEIXEIRA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0800809-27.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS SANTOS CERQUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0802178-98.2022.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DE SENA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800143-65.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0802656-97.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0801047-46.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGENOR FERNANDES DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0802430-47.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DE AMORIM LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 19 Processo nº 0804273-58.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MATEUS DIAS CAMPELO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MATHEUS HENRIQUE LOPES ALVES (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0804282-20.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: D B E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0800069-04.2024.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO BRITO VERAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0802364-87.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MANOEL MESSIAS MAGALHAES AGUIAR (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 23 Processo nº 0800394-31.2024.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WILSON EXPEDITO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 24 Processo nº 0800912-41.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0800954-90.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ASSUNCAO DE JESUS BATISTA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800799-80.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA INEZ DE DEUS SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0800301-21.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIMEIRE BARBOZA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0802262-56.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA LUZ MORAIS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0800043-35.2025.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARGARIDA MARIA DA SILVA DIAS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0803559-78.2023.8.18.0088 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DANIELA GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0800544-76.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILDETE OLIVEIRA NASCIMENTO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0800293-78.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIZANGELA DE ARAUJO CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800977-22.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCELINO DA SILVA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800066-56.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RENATA APARECIDA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 35 Processo nº 0801347-16.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VINICIUS CARVALHO DE PADUA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0801600-02.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARLENE SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 37 Processo nº 0802260-75.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LAYANE MAYRA DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0801900-48.2022.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: VERONICE LEAL DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0800697-93.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ITALO RICARDO LUSTOSA E CESAR (RECORRENTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0801750-80.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDNA GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0806980-34.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS REINALDO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CLARO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0800142-41.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: DECOLAR. COM LTDA. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0802763-89.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BTU REFRIGERACAO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0000447-70.2016.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO WELLINGTON SILVA LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: HAMILTON PACHECO CAVALCANTI JUNIOR (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0800766-04.2021.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARTA GOMES DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0801272-64.2024.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RITA BORGES SOARES DE MOURA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0001668-51.2017.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IVANETE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 48 Processo nº 0801244-07.2022.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE RODRIGUES DE FARIAS FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0800025-95.2025.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JADSON MOURA DO VALE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0800196-77.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VIRLENE SA MOUSINHO (RECORRENTE) Polo passivo: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CORONEL JOSE DIAS (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0801228-53.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AIRES COELHO DE AQUINO NEGREIRO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0801407-84.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0800070-49.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ERICK DANIEL MENDES DE BRITO SOUSA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 54 Processo nº 0800182-93.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INOCENCIA FERNANDES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0802201-61.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA MARIA CARVALHO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0805725-06.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VERNUZIA MARIA LEITE SOARES ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0012304-25.2019.8.18.0087 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: DEUSAMIRA RODRIGUES DE BRITO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0801615-68.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO CARLOS CORDEIRO DE BRITO JUNIOR (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0800422-39.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO HENRIQUE ALVES OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800431-55.2024.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FILHO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0801774-11.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: DAISE MEMORIA RIBEIRO FERREIRA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0801754-20.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0801583-63.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ELIELSO GONCALVES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0803608-43.2021.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EDINA RODRIGUES DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0801314-13.2021.8.18.0073 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA OLGA LIMA NEGREIROS (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0800330-51.2024.8.18.0064 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (REQUERENTE) e outros Polo passivo: J.L.SANTOS MARTINS (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0800122-76.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA CELIA DA COSTA RESENDE (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0000146-11.2016.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JERUMENHA (APELADO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0000764-07.2017.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OSITA RIBEIRO DE SOUSA MACEDO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE ALTOS (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0800156-97.2023.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SHARLENE SILVA SALES (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0801112-11.2021.8.18.0049 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DARCILENE SILVA DO NASCIMENTO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0801008-18.2022.8.18.0038 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GEDERSON PEREIRA DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0800370-53.2020.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANAINA SANTANA MACIEL (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0800939-98.2024.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0803932-67.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TANIA MARIA DE MELO CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0804127-17.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM PEREIRA DE PAULA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0800094-41.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE JESUS BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0801367-89.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS FONTES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0801712-09.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0801605-60.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SERGIO LUIZ DE MELO CAMPOS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0801304-98.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARCIA MARIA LOPES VIEIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 83 Processo nº 0800940-64.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRUNO JORGE DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 84 Processo nº 0805648-32.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDERI GUILHERME DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0801701-60.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO DA SILVA ALENCAR (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0800590-93.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NAIARA SAVIA COELHO DUARTE SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0801209-68.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLEDELMON DA SILVA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0801539-08.2020.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZA MUNIZ DE AMORIM (RECORRENTE) Polo passivo: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 89 Processo nº 0802436-47.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUCIA DE LIMA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 90 Processo nº 0800482-13.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GRACILENE LOPES SOARES GONCALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0803840-54.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PALOMA CARDOSO ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: TIM S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 92 Processo nº 0800903-78.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MIRIAN ARAUJO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0801718-75.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAISA ASSUNCAO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0802836-73.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCIA DE LOURDES NASCIMENTO CASTRO BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0800960-96.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDEMAR COSTA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0800328-40.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0804184-35.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GERALDA ALVES DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 98 Processo nº 0027938-28.2019.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRUNO EDUARDO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EMERSON BEZERRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0800402-25.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ANICLEIDE DE JESUS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0802309-07.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA VITORIA DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0800088-26.2022.8.18.0141 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: 21º BATALHÃO - POLÍCIA MILITAR - ALTOS (APELANTE) Polo passivo: JOANA MORAES DE SOUSA (APELADO) Terceiros: HERMES FERREIRA FILHO (TESTEMUNHA), SAVIO FERNANDES E SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO MESQUITA NETO (TESTEMUNHA) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0800359-60.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HERONILDA MARIA DA COSTA ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0802610-22.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0802610-63.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HELTON LEONEL FERREIRA E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ALINE COSTA DE MIRANDA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0800346-95.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCINETE BARBOSA DE SANTANA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0800427-21.2024.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IRINEIA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 107 Processo nº 0801543-90.2022.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA BATISTA DE LIMA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 108 Processo nº 0801842-45.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALVENIRA FARIAS LIMA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: A R G3 TELECOM ASSOCIADOS LTDA - ME (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0801928-28.2024.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DA SILVA VIEIRA CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0800442-87.2024.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IRINEIA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 111 Processo nº 0800015-76.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JESSEAN PAES BARBOSA SANTANA (RECORRENTE) Polo passivo: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CORONEL JOSE DIAS (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0800143-59.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO EVANGELISTA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0800435-92.2019.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEANDRA COSTA AGUIAR PARAGUASSU DE SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: GM EVENTOS LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0801694-68.2021.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DA GUIA SOARES (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0800040-61.2022.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO ISIDORIO DOS SANTOS (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0800273-69.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MATILDE SANTANA DAMASCENO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0803119-14.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA REJANE PITOMBEIRA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0800857-59.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JAIME FRANCISCO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 119 Processo nº 0801466-03.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO SALVADOR DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 120 Processo nº 0803768-67.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LILIAM SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MASTER S/A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800169-80.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSALINA BORGES LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 122 Processo nº 0801161-16.2023.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 123 Processo nº 0805326-12.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA PAZ DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0800980-57.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO SERGIO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0800717-25.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FERREIRA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0800923-39.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DAMIAO GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0800895-71.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0800934-68.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0806003-42.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE JESUS CARVALHO SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0800722-47.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO FERREIRA FILHO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0800094-29.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ACE SEGURADORA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ELIZETE DE BRITO SILVA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0800107-57.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM FRANCISCO DE SOUSA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0800507-42.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0801909-90.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JEANDESSE DA SILVA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0801062-23.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA PENHA RIBEIRO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 136 Processo nº 0800199-08.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: E. R. DIAS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: HUDSON LUCAS PASSOS CUSTODIO SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 137 Processo nº 0800462-67.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA AUCILENE SOUSA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0800209-75.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ARISTOCLES BATISTA PESSOA JUNIOR (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0801226-77.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAGSEGURO INTERNET S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: DHIEGO ALVES FEITOSA MATA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0801065-48.2022.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DE LOURDES BARROS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0800407-25.2025.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: GILDASE VIEIRA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 142 Processo nº 0800237-18.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DIGIO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 143 Processo nº 0804319-47.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NECI DOS SANTOS LEITE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0800241-62.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MICHELLE BARBOSA DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 145 Processo nº 0801215-02.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (RECORRENTE) Polo passivo: CLAUDIO VICTOR EVELYN OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 146 Processo nº 0800394-17.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) Polo passivo: HELIO RODRIGUES NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0800599-15.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO FELIPE RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 148 Processo nº 0801576-36.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEANDRO DA SILVA ALBUQUERQUE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 149 Processo nº 0023836-31.2017.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FELIPE DA COSTA SOUZA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 150 Processo nº 0802276-03.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 151 Processo nº 0800178-57.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: JUSCELIA MARIA DE MOURA FEITOSA VERAS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 152 Processo nº 0800014-33.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LAURECI DA SILVA ALMEIDA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 153 Processo nº 0801267-52.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ERICA EMERENCIANO ALBUQUERQUE (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 154 Processo nº 0800603-86.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS DORES GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0800983-42.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA XIMENES DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 156 Processo nº 0800426-22.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA VITORIA FERNANDES DE ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 157 Processo nº 0800154-92.2024.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE AUGUSTO PEREIRA CAMPOS (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 159 Processo nº 0802164-82.2023.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: DAVID SOARES BARBOSA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 160 Processo nº 0800137-46.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (RECORRENTE) Polo passivo: AUDAIR RIBEIRO LIMA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 161 Processo nº 0000188-03.2013.8.18.0085 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (REQUERENTE) Polo passivo: LEANDRO RODRIGUES ARRAIS (REQUERENTE) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 162 Processo nº 0801289-65.2023.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: ALLYSSON LEONARDO CARLOS FONTINELE (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 64 Processo nº 0800088-85.2023.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARINEIDE RODRIGUES DO AMORIM (RECORRENTE) Polo passivo: SUPERDIGI INVESTIMENTOS DE NEGOCIOS LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 158 Processo nº 0800139-16.2025.8.18.0114 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA (RECORRENTE) Polo passivo: GENILZA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 30 de outubro de 2025. ERIK GABRIEL SOARES DE SOUSA Secretário da Sessão

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE PAULISTANA APELADO: J.L.SANTOS MARTINS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0800330-51.2024.8.18.0064 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Execução Contratual] Cuida-se de recurso interposto contra decisão proferida em ação de cobrança que tramitou sob o rito da Lei n. 12.153. A competência prevista na citada lei é absoluta e a competência de juizado especial da fazenda pública é atribuída à vara única da comarca, conforme determina a Resolução 82/2022: Art. 1º. A competência para o atendimento das demandas de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública fixar-se-á da seguinte forma: I – Nas comarcas onde houver Vara da Fazenda Pública, esta atenderá também as demandas de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; II – Nas Comarcas onde houver mais de uma Vara, mas não houver Vara exclusiva da Fazenda Pública, o atendimento das demandas de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública será das Varas que já possuem competência para os feitos da Fazenda Pública em geral; III – Nas demais Comarcas do Estado, competirá à Vara Única o atendimento das demandas de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Assim, inegável que o feito tramitou sob o rito do juizado especial da fazenda pública. Considerando ser a competência do caso em apreço juizado especial, deve ser aplicado o art. 78 da Lei Complementar Estadual: Art. 78. O Sistema de Juizados Especiais conta com 4 (quatro) turmas recursais, denominadas 1ª Turma Recursal, 2ª Turma Recursal, 3ª Turma Recursal e 4ª Turma Recursal, com competência comum e distribuição por sorteio. (...) § 2º No âmbito de suas respectivas matérias, cada Turma Recursal tem competência para processar e julgar: I - os recursos interpostos contra decisões dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública; (...) Por sua vez, a lei 9.099 no § 1º, do artigo 41, da referida lei, o recurso - qualquer recurso, pouco importando se comportável ou não - interposto de decisões dos juizados especiais deverá ser julgado por uma turma recursal. EX POSITIS e tendo em vista o disposto no supracitado dispositivo, c/c o § 3º, do art. 11, da Lei Estadual n.º 4.838/96, determino a imediata remessa destes autos a uma das Turmas Recursais Cíveis dos Juizados Especiais desta Comarca, para os devidos fins. Intimações necessárias. Cumpra-se. Teresina(PI), data registrada no sistema.

27/03/2025, 00:00

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