Cumprimento de sentença 0001644-71.2000.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de ELIDA DE SA BEZERRA em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:49

Decorrido prazo de ELI LOPES em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:49

Decorrido prazo de MÁRIO LÚCIO DE OLIVEIRA AMORIM em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:36

Publicado Sentença em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:50

Juntada de Petição de ciência

21/08/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MÁRIO LÚCIO DE OLIVEIRA AMORIM INTERESSADO: ELI LOPES, JORNAL DIARIO DO POVO, ELIDA DE SA BEZERRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001644-71.2000.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] Cuida-se de cumprimento de sentença originado nos anos 2000, no qual sobreveio sentença em 2025 extinguindo o feito sob o fundamento de abandono processual. Ocorre que consta nos autos que o exequente faleceu em 2023, circunstância que afasta, por si só, a conclusão de abandono, já que não é possível imputar desídia processual à parte falecida. A decisão, portanto, partiu de premissa fática equivocada, o que impõe o acolhimento dos embargos de declaração para sanar o vício e reformar o julgado. Embora seja certo que o cumprimento de sentença deve prosseguir, não se pode desconsiderar que o título se formou sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, quando vigia a diretriz de processamento da execução em autos apartados, regime diverso daquele introduzido pelo CPC de 2015. Soma-se a isso o fato de que a presente execução tramita há mais de duas décadas, sem que se tenha logrado êxito em sua efetiva satisfação, o que reforça a necessidade de adequação procedimental. Ademais, em razão do falecimento do exequente em 2023, impõe-se a abertura de incidente de habilitação, a fim de que seus sucessores ingressem regularmente no polo ativo da demanda, garantindo-se a observância do contraditório e da legitimidade processual. Nessas condições, revela-se mais adequado determinar que o cumprimento de sentença seja promovido em autos próprios, com a devida indicação dos sucessores do exequente, evitando-se a perpetuação de um processo que já acumula longa tramitação e assegurando-se o tratamento célere e racional do acervo processual. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, reformo a sentença que extinguiu o feito por abandono e, em consequência, determino o arquivamento destes autos, facultando-se à parte interessada a distribuição de novo cumprimento de sentença, em autos próprios, com a prévia habilitação dos sucessores do exequente. TERESINA-PI, 19 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:49

Embargos de Declaração Acolhidos

20/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MÁRIO LÚCIO DE OLIVEIRA AMORIM REU: ELI LOPES, JORNAL DIARIO DO POVO, ELIDA DE SA BEZERRA ATO ORDINATÓRIO Às partes embargadas para se manifestarem no prazo legal. TERESINA, 9 de abril de 2025. GONCALA RAYSA BARBOSA DA SILVA 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001644-71.2000.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:29

Decorrido prazo de ELIDA DE SA BEZERRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de ELI LOPES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de ELIDA DE SA BEZERRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de ELI LOPES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:57

Decorrido prazo de ELIDA DE SA BEZERRA em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:26

Decorrido prazo de ELI LOPES em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:26

Decorrido prazo de ELI LOPES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:37

Decorrido prazo de ELIDA DE SA BEZERRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:49

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MÁRIO LÚCIO DE OLIVEIRA AMORIM REU: ELI LOPES, JORNAL DIARIO DO POVO, ELIDA DE SA BEZERRA ATO ORDINATÓRIO Às partes embargadas para se manifestarem no prazo legal. TERESINA, 9 de abril de 2025. GONCALA RAYSA BARBOSA DA SILVA 2ª Vara Cível da Com Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001644-71.2000.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]

10/04/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 22:10

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 15:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/03/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:44

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/09/2024, 07:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/09/2024, 05:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/09/2024, 05:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/09/2024, 04:30

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:53

Decorrido prazo de ELI LOPES em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:55

Decorrido prazo de MÁRIO LÚCIO DE OLIVEIRA AMORIM em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:55

Decorrido prazo de JORNAL DIARIO DO POVO em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:55

Decorrido prazo de ELIDA DE SA BEZERRA em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de MÁRIO LÚCIO DE OLIVEIRA AMORIM em 17/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:52

Decorrido prazo de ELI LOPES em 17/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:52

Decorrido prazo de ELIDA DE SA BEZERRA em 17/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:52

Decorrido prazo de JORNAL DIARIO DO POVO em 17/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:40

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:15

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:02

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:02

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:02

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:02

Expedição de Informações.

02/02/2024, 15:01

Decorrido prazo de ELI LOPES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:26

Decorrido prazo de ELIDA DE SA BEZERRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:26

Decorrido prazo de MÁRIO LÚCIO DE OLIVEIRA AMORIM em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

26/07/2023, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

26/07/2023, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

26/07/2023, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

27/04/2023, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

14/04/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:41

Acolhida em parte a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por JORNAL DIARIO DO POVO (REU).

13/04/2023, 11:41

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 13:50

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:59

Decorrido prazo de ELI LOPES em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:23

Decorrido prazo de ELI LOPES em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:23

Decorrido prazo de ELI LOPES em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:23

Decorrido prazo de ELIDA DE SA BEZERRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de ELIDA DE SA BEZERRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de ELIDA DE SA BEZERRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:20

Juntada de certidão

25/03/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de ELI LOPES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de ELI LOPES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de ELI LOPES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 07:07

Decorrido prazo de JORNAL DIARIO DO POVO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de JORNAL DIARIO DO POVO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de JORNAL DIARIO DO POVO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:17

Conclusos para despacho

29/10/2021, 08:09

Juntada de certidão

08/09/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 20:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2021, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:45

Conclusos para despacho

19/03/2021, 16:01

Juntada de certidão

19/03/2021, 16:00

Decorrido prazo de ELI LOPES em 11/05/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:15

Decorrido prazo de JORNAL DIARIO DO POVO em 11/05/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:15

Decorrido prazo de MÁRIO LÚCIO DE OLIVEIRA AMORIM em 11/05/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 19:37

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 12:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 12:27

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

06/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:23

Distribuído por dependência

05/11/2019, 09:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/11/2019, 08:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 08:23

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

11/10/2019, 12:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/10/2019, 11:56

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

20/08/2019, 10:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 15:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/08/2019, 12:53

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

02/08/2019, 09:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 14:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/03/2019, 13:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 12:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 12:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/03/2019, 12:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/03/2019, 07:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/03/2019, 07:26

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao marcus ferreira lima.

23/02/2018, 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 13:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/02/2018, 13:16

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-09.

09/02/2018, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2018, 14:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 11:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/02/2018, 08:50

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

04/09/2017, 11:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 14:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/05/2017, 12:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/05/2017, 12:00

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/05/2017, 09:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/05/2017, 08:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/05/2017, 08:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 09:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/04/2017, 09:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/04/2017, 09:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao MARCOS FERREIRA LIMA.

08/03/2017, 13:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/03/2017, 12:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 11:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/03/2017, 10:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/11/2016, 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 08:22

[ThemisWeb] Juntada de Alvará

17/10/2016, 13:08

[ThemisWeb] Juntada de Alvará

14/10/2016, 13:55

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-09-28.

28/09/2016, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2016, 15:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 07:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/03/2016, 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 12:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/02/2016, 12:24

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-02-19.

19/02/2016, 10:56

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2016, 09:55

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao MARCOS FERREIRA LIMA.

18/02/2016, 12:52

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/02/2016, 10:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/02/2016, 10:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2016, 09:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/02/2016, 08:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao priscila melrylim marques meireles.

11/02/2016, 12:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 12:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 10:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/02/2016, 10:08

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao marcos ferreira lima.

02/02/2016, 10:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2016, 08:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/02/2016, 08:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao EDVAR JOSÉ DOS SANTOS.

18/01/2016, 11:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2016, 11:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/01/2016, 10:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2016, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2015, 12:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/12/2015, 12:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/12/2015, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2015, 09:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/12/2015, 09:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/12/2015, 08:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/12/2015, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 10:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/12/2015, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

02/12/2015, 09:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/12/2015, 08:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/12/2015, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 11:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/11/2015, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2015, 10:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/09/2015, 09:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/07/2015, 09:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/07/2015, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 11:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/07/2015, 07:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/07/2015, 12:07

[ThemisWeb] Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/07/2015, 07:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/03/2015, 10:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/03/2015, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2015, 12:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/03/2015, 13:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/03/2015, 13:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

10/03/2015, 12:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/03/2015, 12:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/02/2015, 10:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/12/2014, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2014, 11:17

Publicado Outros documentos em 2014-11-04.

04/11/2014, 13:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/10/2014, 07:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/10/2014, 08:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/09/2014, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2014, 13:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/08/2014, 09:22

[ThemisWeb] Conta Atualizada

09/07/2014, 11:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/06/2014, 08:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/06/2014, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2014, 10:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/06/2014, 10:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

11/06/2014, 09:18

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

09/06/2014, 12:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/10/2013, 08:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/09/2013, 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

18/08/2005, 08:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/06/2005, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2005, 15:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/05/2005, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

02/05/2005, 12:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/04/2005, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2005, 16:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/04/2005, 11:12

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

09/03/2005, 15:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/03/2005, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

03/03/2005, 12:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/12/2004, 12:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/12/2004, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2004, 12:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/11/2004, 14:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/10/2004, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2004, 07:56

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

16/09/2004, 14:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/07/2004, 11:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/04/2004, 14:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/04/2004, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2004, 14:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/04/2004, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

12/04/2004, 10:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/03/2004, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

17/02/2004, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

24/11/2003, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2003, 15:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/11/2003, 00:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

30/10/2003, 01:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/10/2003, 00:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/10/2003, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2003, 00:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/10/2003, 00:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/09/2003, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2003, 00:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/07/2003, 00:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/07/2003, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2003, 00:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/04/2003, 00:50

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

08/04/2003, 00:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

27/01/2003, 00:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/01/2003, 00:45

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

30/10/2002, 00:44

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

30/10/2002, 00:43

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

23/10/2002, 00:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/10/2002, 00:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/10/2002, 00:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/03/2002, 00:38

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

27/02/2002, 00:36

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2002, 00:35

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

05/10/2001, 00:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

05/10/2001, 00:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

24/09/2001, 00:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

24/09/2001, 00:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/09/2001, 00:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/09/2001, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2001, 00:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

27/08/2001, 00:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

27/04/2001, 00:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/04/2001, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2001, 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

16/02/2001, 00:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/02/2001, 00:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

06/02/2001, 00:21

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

17/01/2001, 00:19

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2001, 00:18

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2001, 00:20

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

12/01/2001, 00:17

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

13/12/2000, 00:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/12/2000, 00:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/12/2000, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2000, 00:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/12/2000, 00:11

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

13/11/2000, 00:10

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2000, 00:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

09/11/2000, 00:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/11/2000, 00:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/11/2000, 00:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/11/2000, 00:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/11/2000, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

04/11/2000, 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

31/10/2000, 00:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/10/2000, 00:02

Distribuído por sorteio

26/10/2000, 00:01

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ELIDA DE SA BEZERRA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELI LOPES em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MÁRIO LÚCIO DE OLIVEIRA AMORIM em 10/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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