Procedimento Comum Cível 0818941-91.2019.8.18.0140 - TJPI

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 02/08/2025

06/08/2025, 10:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:37

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:37

Decorrido prazo de COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:37

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818941-91.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Material, Estabelecimentos de Ensino, Serviços Profissionais] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA e COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA – CERS, qualificados nos autos. Sobreveio sentença no ID 73709870. Em seguida, no ID 73849914 a parte requerida juntou minuta de acordo firmado com a autora, requerendo a homologação judicial. No ID 75406757, a parte requerida anexou comprovante do cumprimento do acordo. Decido. Consoante disposição legal, o acordo firmado entre as partes será homologado pelo juiz quando apresentado por termo nos autos e assinado pelos transigentes. Verifico que o acordo cumpre os requisitos legais, já que devidamente assinado pelas partes e seus procuradores. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo ID 73849916, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas, na forma do art. 90, §3°, do CPC. Honorários na forma do acordo. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquive-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de encerramento mediante composição consensual. Teresina (PI), data registrada no sistema Pje. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:30

Homologada a Transação

01/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:03

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 09:53

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818941-91.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Material, Estabelecimentos de Ensino, Serviços Profissionais] Trata-se de AÇÃO DE OBRI

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/04/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:13

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:34

Juntada de Petição de diligência

21/01/2025, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/10/2024, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2024, 13:15

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA em 21/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2024, 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:05

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 08:23

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 23/05/2022 23:59.

04/06/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:11

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:46

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:45

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 10:05

Juntada de certidão

06/09/2021, 11:32

Juntada de certidão

11/08/2021, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 08:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/06/2020, 10:42

Juntada de certidão

19/06/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 20:11

Juntada de Petição de contestação

07/04/2020, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2020, 13:38

Juntada de certidão

26/07/2019, 13:28

Conclusos para decisão

25/07/2019, 15:25

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 15:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/08/2025

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA em 01/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 09/05/2025 23:59.

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