Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801104-95.2023.8.18.0103 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801104-95.2023.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:34

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 09:10

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:06

Publicação

22/01/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MANOEL ALVES BARBOSA e outros REQUERIDO: JOSE CLAUDIO AGUIAR DA ROCHA JUNIOR e outros (4) DECISÃO Sobreveio aos autos informação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (ID 81835496) certificando a expedição de certidão de óbito em nome de IRACI BARBOSA DE OLIVEIRA. Seguidamente, foi apresentada petição com pedido de habilitação aos autos (ID 87254100), instruída com procuração e CNH. Embora da CNH conste a indicação da autora falecida como genitora do requerente, tal circunstância, por si só, não é suficiente para autorizar a imediata substituição processual, sendo necessária a regular comprovação do óbito e a adequada verificação da forma de sucessão processual. Nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, o falecimento de qualquer das partes impõe a suspensão do processo até que seja promovida a respectiva sucessão. Ademais, a substituição processual exige a comprovação do óbito, bem como o esclarecimento acerca da existência de inventário, a fim de se aferir se a representação deverá ocorrer pelo espólio, na pessoa do inventariante, ou, inexistindo inventário, diretamente pelos herdeiros, conforme dispõem os arts. 110 e 75, inciso VII, do Código de Processo Civil. Assim, SUSPENDO o curso da demanda, nos termos do artigo 313, inciso I, combinado com o § 1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação dos sucessores. Por derradeiro, nos termos do inciso II do parágrafo 2º do artigo 313 do CPC, determino a intimação do requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão de óbito da autora falecida, bem como esclareça se há inventário instaurado, informando, em caso positivo, os dados do respectivo processo e a identificação do inventariante. Expedientes necessários. Cumpra-se. Matias Olímpio-PI, datado e assinado eletronicamente. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0801104-95.2023.8.18.0103 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Petição de Herança]

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:04

Erro ou Recusa na Comunicação

09/01/2026, 12:33

Morte ou perda da capacidade

09/01/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 04:31

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 17:47

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MANOEL ALVES BARBOSA e outros REQUERIDO: JOSE CLAUDIO AGUIAR DA ROCHA JUNIOR e outros (4) DECISÃO Sobreveio aos autos informação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (ID 81835496) certificando a expedição de certidão de óbito em nome de IRACI BARBOSA DE OLIVEIRA. Seguidamente, foi apresentada petição com pedido de habilitação aos autos (ID 87254100), instruída com procuração e CNH. Embora da CNH conste a indicação da autora falecida como genitora do requerente, tal circunstância, por si só, não é suficiente para autorizar a imediata substituição processual, sendo necessária a regular comprovação do óbito e a adequada verificação da forma de sucessão processual. Nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, o falecimento de qualquer das partes impõe a suspensão do processo até que seja promovida a respectiva sucessão. Ademais, a substituição processual exige a comprovação do óbito, bem como o esclarecimento acerca da existência de inventário, a fim de se aferir se a representação deverá ocorrer pelo espólio, na pessoa do inventariante, ou, inexistindo inventário, diretamente pelos herdeiros, conforme dispõem os arts. 110 e 75, inciso VII, do Código de Processo Civil. Assim, SUSPENDO o curso da demanda, nos termos do artigo 313, inciso I, combinado com o § 1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação dos sucessores. Por derradeiro, nos termos do inciso II do parágrafo 2º do artigo 313 do CPC, determino a intimação do requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão de óbito da autora falecida, bem como esclareça se há inventário instaurado, informando, em caso positivo, os dados do respectivo processo e a identificação do inventariante. Expedientes necessários. Cumpra-se. Matias Olímpio-PI, datado e assinado eletronicamente. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0801104-95.2023.8.18.0103 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Petição de Herança]

13/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Morte ou perda da capacidade

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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