Execução de Título Extrajudicial 0801951-20.2025.8.18.0009 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801951-20.2025.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 10:26

Definitivo

15/05/2026, 10:26

Trânsito em julgado

15/05/2026, 10:26

Decurso de Prazo

09/04/2026, 07:02

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO SALVADOR DALI EXECUTADA: MARIA DO S DE J REIS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801951-20.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Em ato ordinatório de ID 88705084, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão lavrada pela Oficiala de Justiça (ID 88220521), a qual informou não ter localizado a executada Maria do S de J Reis no endereço constante nos autos. Consta na referida certidão que o porteiro Gilson informou não haver ninguém no apartamento no momento da diligência e que, ao verificar a lista de moradores do condomínio, não constava o nome da executada como residente no local. Entretanto, mesmo devidamente intimada, a parte exequente permaneceu inerte, conforme certidão de ID 91817638. A extinção do processo por abandono da causa ou negligência das partes (art. 485, inciso III, NCPC), a rigor, exige a prévia intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 5 (cinco) dias, consoante se extrai do comando do §1º, art. 485, do Novo Código de Processo Civil. Contudo, na sistemática dos Juizados Especiais, dispensa-se esta prévia intimação pessoal, segundo disposição prevista no §1º, art. 51, da Lei nº 9.099/95: “§A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Dessa forma, decido por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do NCPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 12:55

Abandono da causa

09/03/2026, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 08:09

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 08:08

Decurso de Prazo

29/01/2026, 05:56

Publicação

22/01/2026, 06:29

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO SALVADOR DALI EXECUTADA: MARIA DO S DE J REIS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801951-20.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Em ato ordinatório de ID 88705084, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão lavrada pela Oficiala de Justiça (ID 88220521), a qual informou não ter localizado a executada Maria do S de J Reis no endereço constante nos autos. Consta na referida certidão que o porteiro Gilson informou não haver ninguém no apartamento no momento da diligência e que, ao verificar a lista de moradores do condomínio, não constava o nome da executada como residente no local. Entretanto, mesmo devidamente intimada, a parte exequente permaneceu inerte, conforme certidão de ID 91817638. A extinção do processo por abandono da causa ou negligência das partes (art. 485, inciso III, NCPC), a rigor, exige a prévia intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 5 (cinco) dias, consoante se extrai do comando do §1º, art. 485, do Novo Código de Processo Civil. Contudo, na sistemática dos Juizados Especiais, dispensa-se esta prévia intimação pessoal, segundo disposição prevista no §1º, art. 51, da Lei nº 9.099/95: “§A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Dessa forma, decido por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do NCPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

10/03/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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